Lei Ordinária nº 2.829, de 21 de junho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2829
Ano
2023
Data
21/06/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
26/06/2023
Veículo de Publicação
DOC/TCE-MT
Data Fim Vigência
Pg. Início
17
Pg. Fim
18
Ementa
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO CENTRO DE VIDA – ICV DE ALTA FLORESTA-MT.
Indexação
Observação
Assuntos
- Criação
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Anexos Norma Jurídica