Lei Ordinária nº 1.323, de 25 de agosto de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1323
Ano
2004
Data
25/08/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
27/08/2004
Veículo de Publicação
ORGÃO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
4
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR BEM IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
- Afetação/Desafetação de Bens Públicos
- Criação
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.550, de 26 de abril de 2007
Anexos Norma Jurídica