Lei Ordinária nº 2.777, de 27 de janeiro de 2023

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

2777

Ano

2023

Data

27/01/2023

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

30/01/2023

Veículo de Publicação

DOC/TCE-MT

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

39

Pg. Fim

40

Ementa

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.957/2011, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

REFORMA ADMINISTRATIVA, SECRETARIADO, CRIAÇÃO DE CARGOS, REESTRUTURA, LOTACIONOGRAMA, ATRIBUIÇÕES, PCCS

Observação

Assuntos

  • Altera PCCS
  • SERVIDOR PÚBLICO


 

Anexos Norma Jurídica