Lei Ordinária nº 2.778, de 27 de janeiro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2778
Ano
2023
Data
27/01/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
30/01/2023
Veículo de Publicação
DOC/TCE-MT
Data Fim Vigência
Pg. Início
40
Pg. Fim
41
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AS DIFERENÇAS DA REVISÃO GERAL ANUAL DA RECOMPOSIÇÃO DAS PERDAS INFLACIONÁRIAS DOS SUBSÍDIOS DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 2.003/2012, COM AS CORREÇÕES INTRODUZIDAS PELAS LEIS 2.687/2021 E 2.693/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
RGA
Observação
Assuntos
- Fixação/Alteração de Subsídio de Cargos Eletivos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.003, de 01 de abril de 2012
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.693, de 18 de janeiro de 2022
Anexos Norma Jurídica