Matérias do Expediente (33ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

Reporto-me a Vossa Excelência para comunicar-lhe que, no exercício da prerrogativa prevista no §1°, do art. 45 c/c artigo 59, § 10, inciso IV, ambos da Lei
Orgânica do Município, decidi opor veto total ao Projeto de Lei n° 046/2025, de iniciativa do Legislativo Municipal, que "ALTERA O INCISO V DO ART. 12 DA LEI MUNICIPAL 2.759/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Reporto-me a Vossa Excelência para comunicar-lhe que, no exercício da prerrogativa prevista no §1°, do art. 45 c/c artigo 59, § 1°, inciso IV, ambos da Lei
Orgânica do Município, decidi opor veto total ao Projeto de Lei n° 047/2025, de iniciativa do Legislativo Municipal, que "ALTERA REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1" E 2" DA LEI N.° 2.885/2023, QUE DISPÕE SOBRE REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N. 1.107.2001, E DÁ OUTRAS ROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N. 2.970/2024, QUE ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO ALTA-FLORESTENSE AO SENHOR JAIRO CÉZAR DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Vereador que a esta subscreve, em conformidade com o Regimento Interno desta Casa, INDICA ao Prefeito Municipal Sr. Valdemar Gamba e ao Secretário de Infraestrutura senhor Roberto Patel, a necessidade de realizar reparos na drenagem de água do bueiro localizado na Avenida Castelo Branco, no Bairro Cidade Bela.

O Vereador que a esta subscreve, de acordo com o Regimento Interno desta Casa, INDICA ao Prefeito Municipal Valdemar Gamba e Secretária Municipal de Educação Lucineia Martins de Matos, a necessidade de construir 03 (três) novas salas de aulas para Creche Menino Jesus situada no Bairro Vila Nova, onde uma destas salas será destinada sala de recursos para crianças autistas

O Vereador que a esta subscreve, de acordo com o Regimento Interno desta Casa, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Valdemar Gamba, com cópia à Secretaria Municipal de Cidade, a realização da retirada de entulhos e demais resíduos acumulados nas proximidades do PSF II – Bairro Cidade Bela, situado na Avenida Juscelino Kubitscheck, esquina com a Rua Floriano Peixoto.

O Vereador(a) que a esta subscreve, de acordo com o Regimento Interno desta Casa, INDICA ao Deputado Estadual Ondanir Bortolini “Nininho” para que junto aos órgãos competentes, Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (SINFRA-MT), para que sejam tomadas as devidas providências no sentido de realizar a substituição dos pranchões da ponte de madeira localizada na rodovia MT-325 KM 40, enfrente a fazenda do seu Luiz Faváro, sentido Pista do Cabeça.

O Vereador(a) que a esta subscreve, de acordo com o Regimento Interno desta Casa, INDICA ao Deputado Estadual Ondanir Bortolini “Nininho” para que junto aos órgãos competentes, Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (SINFRA-MT), para que sejam tomadas as devidas providências no sentido de realizar a substituição dos pranchões da ponte de madeira localizada na rodovia MT-325 KM 40, enfrente a fazenda do seu Luiz Faváro, sentido Pista do Cabeça.

O Vereador que a esta subscreve, de acordo com o Regimento Interno desta Casa, INDICA ao Prefeito Municipal Valdemar Gamba que seja enviada, com urgência, a equipe responsável para realizar a ligação da rede mestre de água à caixa d’água de metal da Comunidade Pista do Cabeça.

O Vereador(a) que a esta subscreve, de acordo com o Regimento Interno desta Casa, INDICA ao Prefeito Municipal Valdemar Gamba que envie, com urgência, a “equipe do Sr. Juca” até a comunidade Pista Nova, com o objetivo de realizar a abertura de valetas para o assentamento dos mangueiros que compõem a estrutura de distribuição de água.