Resumo (36ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

O Vereador que a esta subscreve, de acordo com o Regimento Interno desta Casa, INDICA ao Prefeito Municipal. Sr. Valdemar Gamba, que determine aos setores competentes a realização de estudo técnico de viabilidade para reestruturação da mobilidade urbana, com foco na criação de rotas alternativas e melhorias viárias que reduzam os congestionamentos e proporcionem melhor qualidade de vida à população de Alta Floresta.

O Vereador que a esta subscreve, de acordo com o Regimento Interno desta Casa, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Valdemar Gamba, com cópia à Secretário Municipal de Cidade, Senhor Paulo Moreira, que seja realizada com urgência a manutenção do semáforo situado na Avenida Airton Senna, esquina com a Rua Pioneiro Sadi Savaris, tendo em vista que o equipamento encontra-se apresentando falhas em seu funcionamento, comprometendo a segurança viária e o fluxo de veículos na localidade.

O vereador que subscreve, em conformidade com o Regimento Interno desta Casa, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Chico Gamba, com cópia ao Secretário Municipal de Saúde e ao Secretário de Gestão, Governo e Planejamento a necessidade urgente da construção de uma piscina coberta, específica para fisioterapia e hidroterapia aquática, no Centro Especializado em Reabilitação (CER), seguindo todos os padrões técnicos e de acessibilidade exigidos, com o objetivo de atender à crescente demanda por atendimentos de reabilitação física e proporcionar melhores condições de tratamento aos pacientes do município.

O vereador que subscreve, em conformidade com o Regimento Interno desta Casa, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Chico Gamba, com cópia ao Secretário Municipal de Saúde e ao Secretário de Gestão, Governo e Planejamento a necessidade urgente da realização de uma reforma geral no prédio do Centro Especializado em Reabilitação (CER) de nosso município.

O Vereador que a esta subscreve, de acordo com o Regimento Interno desta Casa, INDI-CA a Secretaria Municipal de Cidade a adoção das providências cabíveis para promover a limpeza do Bosque localizado no Bairro Residencial das Mangueiras.

O Vereador que a esta subscreve, de acordo com o Regimento Interno desta Casa, INDICA à Secretaria Municipal de Saúde de Alta Floresta – MT a substituição das longarinas da mesa de escrivaninha de atendimento, bem como a aquisição de tampa para o vaso sanitário e suporte para papel toalha e realização de uma vistoria técnica na estrutura da unidade, em virtude de alagamentos durante o período de chuvas, no PSF XI – localizado no Bairro Residencial Universitário.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA, ESPECIFICAMENTE TERRAPLANAGEM E LIMPEZA, NA ÁREA CEDIDA EM USO À ASSOCIAÇÃO ALTAFLORESTENSE E COMBATE AO CÂNCER - AACC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE O EVENTO PASSEIO CICLÍSTICO - FAMÍLIA, SAÚDE E BEM-ESTAR, REALIZADO ANUALMENTE PELA RÁRIO GAZETA FM 95.5, COMO INTEGRANTE DO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO, IMPLANTAÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS DE NOMES DE RUAS, AVENIDAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA - MT, INCLUSIVE MEDIANTE PARCERIAS COM EMPRESAS PROVADAS, ASSOCIAÇÕES DE BAIRRO OU ENTIDADES CIVIS, OBSERVADAS AS NORMAS DE INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO ALTA FLORESTENSE AO SENHOR RAFAEL DE CARLI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Reporto-me a Vossa Excelência para comunicar-lhe que, no exercício da prerrogativa prevista no §1°, do art. 45 c/c artigo 59, § 10, inciso IV, ambos da Lei Orgânica do Município, decidi opor veto total ao Projeto de Lei n° 046/2025, de iniciativa do Legislativo Municipal, que "ALTERA O INCISO V DO ART. 12 DA LEI MUNICIPAL 2.759/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Reporto-me a Vossa Excelência para comunicar-lhe que, no exercício da prerrogativa prevista no §1°, do art. 45 c/c artigo 59, § 1°, inciso IV, ambos da Lei Orgânica do Município, decidi opor veto total ao Projeto de Lei n° 047/2025, de iniciativa do Legislativo Municipal, que "ALTERA REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1" E 2" DA LEI N.° 2.885/2023, QUE DISPÕE SOBRE REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PUBLICAÇÃO, NO SITE OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA, DE DEMONSTRATIVOS MENSAIS DA ARRECADAÇÃO E DA DESTINAÇÃO DOS RECURSOS PROVENIENTES DA APLICAÇÃO DE MULTAS DE TRÂNSITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O INCENTIVO À FIXAÇÃO DE CÓDIGOS QR EM VIAS E LOCAIS PÚBLICOS PARA ACESSO À PRESTAÇÃO DIGITAL DOS SERVIÇOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA - MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO ALTA-FLORESTENSE AO SENHOR MELCHIOR SEZAR FAVETTI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HOORÁRIO ALTA-FLORESTENSE AO SENHOR JOSÉ ALVES DE OLIVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONGRATULAÇÕES à Dra. Jéssica Brenda do Nascimento de Sousa, Cirurgiã-Dentista, especialista em Ortodontia e Harmonização Facial, com aperfeiçoamento em Odontopediatria e Endodontia, pelos relevantes serviços prestados à população altaflorestense e pela exemplar trajetória de superação, dedicação e compromisso com a saúde e a autoestima de seus pacientes.

CONGRATULAÇÕES ao Subtenente do Exército Brasileiro ANDRÉ LUIZ FAGUNDES, pelo seu relevante serviço prestado à comunidade de Alta Floresta.

O Vereador que a esta subscreve, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 157, combinado com o § 1º do artigo 158, do Regimento Interno, INDICA Ex-celentíssimo Prefeito Municipal, Sr. Valdemar Gamba, com cópias aos Secretários Robson Quintino (Secretaria Municipal de Governo) e Carlos do Nascimento (Secretaria Municipal de Fazenda) que promova ações no sentido de encaminhar a esta Câmara Municipal projeto de lei que trate sobre a obrigatoriedade do seguro garantia em obras públicas, com o objetivo de assegurar o cumprimento das obrigações contratuais e dos prazos estabelecidos nos contratos de construção firmados pelo Poder Público Municipal.