Resumo (37ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

O Vereador que a esta subscreve, de acordo com o Regimento Interno desta Casa, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Valdemar Gamba a necessidade de implantação de iluminação baixa na frente da Praça Cívica, localizada na região central do Município.

O Vereador que a esta subscreve, de acordo com o Regimento Interno desta Casa, INDICA ao Secretario municipal de infraestrutura o Sr. Roberto Patel, para que realize o Cascalhamento na estrada da comunidade Rio Verde, em frente à escola Aloízio Azevedo até a saída da MT-325.

O vereador que subscreve, em conformidade com o Regimento Interno desta Casa, INDICA ao Secretário Municipal de Cidade com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura, a necessidade urgente da construção de tampas com base reforçada e a limpeza da rede de drenagem de águas pluviais (bocas de lobo) localizada na Rua Acácias (H-06), no Setor H, neste município, e, se necessário, a realização de obra de ampliação da rede de drenagem para evitar os alagamentos que vêm ocorrendo no local.

O vereador que subscreve, em conformidade com o Regimento Interno desta Casa, INDICA ao Secretário Municipal de Cidade com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura, a necessidade urgente de reforma dos pontos de táxi de nossa cidade, garantindo melhores condições de trabalho aos taxistas e oferecendo mais conforto e segurança à população.

Os Vereadores que a esta subscrevem, de acordo com o Regimento Interno desta Casa, INDICAM ao Secretario municipal de infraestrutura o Sr. Roberto Patel, para que realize o cascalhamento, nivelamento e compactação do terreno localizado ao lado da Escola Nilo Procópio Peçanha no Bairro Primavera, utilizado diariamente como estacionamento e manobra dos ônibus escolares. O terreno encontra-se com atoleiros e poças de lama, dificultando o tráfego e a manobra segura dos ônibus.

Os Vereadores que a esta subscrevem, de acordo com o Regimento Interno desta Casa, INDICAM ao Secretário municipal de infraestrutura o Sr. Roberto Patel, para que realize o nivelamento e a recomposição do acesso de terra do Setor de Chácaras Central ao pavimento da BR-163, corrigindo o desnível existente (pequeno barranco) no encontro com o asfalto. O acesso apresenta desnível acentuado entre a via não pavimentada e o asfalto, formando um pequeno barranco, o que dificulta a saída de veículos de menor altura e motos, gerando riscos de queda, danos mecânicos e retenções de tráfego.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO DE CONCESSÃO DOS SERVIÇOS OÚBLICOS AFETOS À GESTÃO DOS RESÍDUOS CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO ALTA FLORESTENSE A SENHORA GESSY CAIONE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO ALTA FLORESTENSE AO SENHOR EDSON LUIZ BUENO DE ALMEIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO ALTAFLORESTENSE AO SENHOR JUVÊNCIO DIAS DA ROCHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Concede Título de Cidadão Honorário Alta-florestense ao Senhor PAULO CESAR BEITUM, e dá outras providências.

CONCEDE HOMENAGEM AO CASAL DE PIONEIROS DESBRAVADORES, SENDO PÓSTUMA AO SR. ANTÔNIO TERHORST E EM VIDA À SRA. MARIA LAURINI BURG, ATRAVÉS DO TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO ALTA-FLORESTENSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR E DIVULGAR CANAIS DE COMUNICAÇÃO VIA APLICATIVO DE MENSAGENS INSTANTÂNEAS NAS UNIDADES PÚBLICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA IN TOTUM A LEI MUNICIPAL 2.703/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI N. 2.711, DE 31 DE MARÇO DE 2022, QUE RECONHECE E DENOMINA COMO ESTRADA NASSER NOUJAIM, A VIA DE ACESSO COMUNIDADE OUROLANDA/GLEBA JACAMINHO, INCLUI NA MALHA VIÁRIA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Vereador que a esta subscreve, de acordo com o Regimento Interno desta Casa, INDI-CA a Secretaria Municipal de Cidades que sejam adotadas as providências necessárias para realizar a limpeza da entrada do Bairro Boa Vista, bem como a limpeza do bosque.

VETO TOTAL AO PAROJETO DE LEI Nº 051/2025, DE INICIATIVA DO LEGISLATIVO, QUE "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE CAPACETE E DISPOSITIVOS DE SINALIZAÇÃO PARA CONDUTORES DE BICICLETAS ELÉTRICAS NO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA/MT, E ESTABELECE MEDIDAS DE CONSCIENTIZAÇÃO E SEGURANÇA VIÁRIA, E DÁ OUTRA PROVIDENCIAS."

REQUER que seja encaminhado o presente expediente ao Prefeito Municipal, Senhor Valdemar Gamba, com cópia ao Secretário Municipal de Cidade, Senhor Paulo Moreira, para que, através do órgão competente, sejam prestadas informações detalhadas acerca da situação do veículo destinado à pintura e manutenção da sinalização horizontal das vias públicas do município de Alta Floresta/MT, contendo: 1. Qual o motivo pelo qual o veículo responsável pela pintura de sinalização horizontal não está sendo utilizado atualmente; 2. Se o referido veículo se encontra em condições de uso ou necessita de reparos/manutenção; 3. Caso esteja inoperante, qual o prazo previsto para regularização e retomada dos serviços de pintura viária.

REQUERER que seja encaminhado o presente expediente ao Senhor Prefeito Municipal de Alta Floresta, Sr. Valdemar Gamba, com cópia à Secretaria Municipal de Cidade e à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, para que, sejam prestadas informações formais quanto aos seguintes pontos: 1. Se houve, por parte do Poder Executivo Municipal, qualquer despacho, manifestação oficial ou medida administrativa no sentido de promover ou viabilizar a regularização fundiária da área compreendida pela comunidade Novo Cruzeiro – conhecida como “Pista do Cabeça”; 2. Se houve resposta ou atuação concreta em relação ao pedido realizado junto ao INTERMAT, para que a área fosse transferida ou regularizada por meio legal adequado, em favor da municipalidade ou da própria comunidade local; e 3. Havendo qualquer despacho, manifestação, expediente ou outro documento relacionado ao tema, requer-se também o fornecimento de cópia integral dos respectivos documentos, bem como a indicação do(s) número(s) de protocolo.

REQUERER, após manifestação do Douto e Soberano Plenário, o encaminhamento do presente expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Alta Floresta, Sr. Valdemar Gamba, com cópia ao Secretário Municipal de Fazenda, Sr. Carlos do Nascimento, solicitando o envio dos extratos bancários de todas as contas correntes, aplicações financeiras, convênios e contas vinculadas à Prefeitura Municipal de Alta Floresta, compreendendo o período de 01 (primeiro) do corrente mês até a data atual. Que sejam encaminhados extratos bancários completos, emitidos pelas respectivas instituições financeiras, contendo a descrição de créditos, débitos, transferências, aplicações, rendimentos e saldos diários de todas as contas de titularidade da Prefeitura Municipal; Que sejam incluídas, se existentes, contas vinculadas a fundos municipais, programas federais ou estaduais, convênios, repasses e operações de crédito; Que os documentos sejam encaminhados em formato digital (PDF), devidamente autenticados

CONGRATULAÇÕES ao senhor Frederico Willian Sardela Santos, em reconhecimento à sua trajetória de vida, relevante atuação social e contribuição ao desenvolvimento humano e comunitário no município de Alta Floresta.

CONGRATULAÇÕES à empresa Rosari Higienização, na pessoa do empresário Robert Silva Rosário, pelos relevantes serviços prestados à comunidade alta-florestense, destacando-se no ramo de higienização e lavagem a seco em geral.

CONGRATULAÇÕES ao Dr. Thiago Stucchi Reis de Oliveira, pelos relevantes serviços prestados à sociedade alta-florestense, por sua destacada atuação na advocacia e pela trajetória exemplar de comprometimento, ética e dedicação ao desenvolvimento jurídico e socioeconômico do município.

CONGRATULAÇÕES com a Saúde Bucal de Alta Floresta e a toda a Equipe, pelos relevantes trabalhos realizados e pela passagem do Dia do Dentista e da Saúde Bucal comemorado em 25 de outubro.

CONGRATULAÇÕES ao senhor Zolmir Pezzini, empreendedor e pioneiro no município de Alta Floresta, pela sua destacada contribuição ao desenvolvimento cultural e social da comunidade.

Congratulação à professora Maria Aparecida Tracz, em reconhecimento à sua trajetória de vida dedicada à educação, à comunidade e à família, marcada pela fé, pelo compromisso social e pelo exemplo de perseverança e amor ao próximo.

Os Vereadores que a esta subscrevem, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 157, combinado com o § 1º do artigo 158, do Regimento Interno, INDICAM aos setores e departamentos competentes da Concessionária Energisa Mato Grosso com cópia ao Prefeito Municipal Valdemar Gamba, a necessidade de parceria com a Prefeitura Municipal de Alta Floresta, a realização de poda de árvores localizadas sob a rede de alta tensão, visando à prevenção de acidentes e à manutenção da segurança da população, conforme determina o Código de Arborização do Município de Alta Floresta/MT.

O vereador que a esta subscreve, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 157, combinado com o § 1º do artigo 158, do Regimento Interno, INDICA ao Prefeito Municipal de Alta Floresta, Sr. Valdemar Gamba, após apreciação e concordância do Soberano Plenário, a adoção das providências cabíveis para criação do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência no Município de Alta Floresta – MT.