1 - Redação Final nº 16 de 2025
Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça E Redação Final
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INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE COMPRAS DA PRODUÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR PELA ADMI-NISTRAÇÃO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN-CIAS.
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Aprovada por Unanimidade
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2 - Projeto de Lei do Legislativo nº 53 de 2025
Autores: Leonice Klaus, Naldo da Pista
Número de Protocolo: 127
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DIVULGAÇÃO PÚBLICA E ATUALIZADA DA LISTA DE ESPERA PARA CIRURGIAS ELETIVAS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) NO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA - MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada por Unanimidade
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3 - Projeto de Lei do Legislativo nº 57 de 2025
Autor: Darlan Carvalho
Número de Protocolo: 132
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.386, DE 06 DE JULHO DE 2.005, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA ¨ADOTE UMA PRAÇA PÚBLICA ¨, CANTEIROS CENTRAIS DAS AVENIDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada por Unanimidade
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4 - Projeto de Lei do Legislativo nº 60 de 2025
Autores: Francisco Ailton, Claudinei de Jesus, Douglas Teixeira, Leonice Klaus, Professor Nilson
Número de Protocolo: 142
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N. 2.826 DE 05 DE JUNHO DE 2.023, QUE DISPÕE SOBRE AS DENOMINAÇÕES DAS VIAS PÚBLICAS DOS LOTEAMENTOS JARDIM EUROPA E JARDIM IPIRANGA, LOCALIZADOS NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, PARA CORREÇÕES, RECONDUÇÕES E INCLUSÃO DE NOVOS LOGRADOUROS.
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Aprovada por Unanimidade
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5 - Projeto de Lei do Legislativo nº 61 de 2025
Autor: TUTI
Número de Protocolo: 144
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RECONHECE E INCLUI NA MALHA VIÁRIA MUNICIPAL A ESTRADA ANGELO TORRES II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada por Unanimidade
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6 - Projeto de Lei do Legislativo nº 62 de 2025
Autor: Marcos Menin
Número de Protocolo: 143
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RECONHECE E INCLUI NA MALHA VIÁRIA MUNICIPAL A ESTRADA SHANGRI-LÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada por Unanimidade
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7 - Projeto de Lei do Legislativo nº 64 de 2025
Autores: Francisco Ailton, Bernardo Patrício
Número de Protocolo: 146
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RECONHECE O EVENTO PASSEIO CICLÍSTICO - FAMÍLIA, SAÚDE E BEM-ESTAR, REALIZADO ANUALMENTE PELA RÁRIO GAZETA FM 95.5, COMO INTEGRANTE DO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada por Unanimidade
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8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 12 de 2025
Autor: Chicão Motocross
Número de Protocolo: 150
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CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO ALTA FLORESTENSE AO SENHOR RAFAEL DE CARLI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada por Unanimidade
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9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 13 de 2025
Autor: Elisa Gomes
Número de Protocolo: 152
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CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO ALTA FLORESTENSE A SENHORA GESSY CAIONE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada por Unanimidade
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10 - Projeto de Decreto Legislativo nº 14 de 2025
Autor: Leonice Klaus
Número de Protocolo: 153
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CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO ALTA FLORESTENSE AO SENHOR EDSON LUIZ BUENO DE ALMEIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada por Unanimidade
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11 - Projeto de Decreto Legislativo nº 15 de 2025
Autor: Naldo da Pista
Número de Protocolo: 154
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CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO ALTAFLORESTENSE AO SENHOR JUVÊNCIO DIAS DA ROCHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada por Unanimidade
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12 - Projeto de Decreto Legislativo nº 16 de 2025
Autor: Adelson Servidor
Número de Protocolo: 158
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Concede Título de Cidadão Honorário Alta-florestense ao Senhor PAULO CESAR BEITUM, e dá outras providências.
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Aprovada por Unanimidade
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13 - Projeto de Decreto Legislativo nº 17 de 2025
Autor: Douglas Teixeira
Número de Protocolo: 159
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CONCEDE HOMENAGEM AO CASAL DE PIONEIROS DESBRAVADORES, SENDO PÓSTUMA AO SR. ANTÔNIO TERHORST E EM VIDA À SRA. MARIA LAURINI BURG, ATRAVÉS DO TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO ALTA-FLORESTENSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada por Unanimidade
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14 - Projeto de Decreto Legislativo nº 18 de 2025
Autor: Professor Nilson
Número de Protocolo: 162
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CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA ALTA-FLORESTENSE A SENHORA MIRIAN GODINHO FERREIRA DE MELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada por Unanimidade
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15 - Projeto de Decreto Legislativo nº 19 de 2025
Autor: Claudinei de Jesus
Número de Protocolo: 163
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CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO ALTA-FLORESTENSE AO SENHOR CARLOS EDMILSON DE PAIVA CAVALCANTI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada por Unanimidade
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16 - Moção nº 105 de 2025
Autor: Claudinei de Jesus
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CONGRATULAÇÕES à Senhora Antônia Vieira de Araújo, em reconhecimento à sua notável trajetória religiosa e social, marcada por uma vida de fé, solidariedade e dedicação à comunidade.
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Aprovada por Unanimidade
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17 - Moção nº 106 de 2025
Autor: Darlan Carvalho
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CONGRATULAÇÕES à Dra. Laís Alves Lage, por sua trajetória exemplar na área da ciência, saúde e bem-estar, e pelos relevantes serviços prestados à comunidade altaflorestense.
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Aprovada por Unanimidade
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18 - Moção nº 107 de 2025
Autor: Luciano Silva
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CONGRATULAÇÕES aos alunos do primeiro ano dos cursos técnicos do SENAI Alta Floresta — Matheus Sutero Frasseto, Nicolly Cristina Mendes Valentim, Lorenzza Longhini Carlos de Carli, Isabelly De Agostini Araújo e Milena Castilho Silva — pela brilhante participação e conquista do título de Campeões Estaduais da SAGA de Inovação SENAI, sob a orientação do Professor Fernando Garcia e com o apoio da Gerente Operacional Sheila Katie de Souza Santos.
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Aprovada por Unanimidade
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19 - Indicação nº 570 de 2025
Autor: Elisa Gomes
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A Vereadora que a esta subscreve, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 157, combinado com o § 1º do artigo 158, do Regimento Interno, INDICA ao Prefeito Municipal de Alta Floresta, Sr. Valdemar Gamba, após apreciação e concordância do Soberano Plenário, que seja efetuado a aquisição do terreno pertencente a INDECO, localizado no bairro São José Operário, com propósito de área de lazer dos moradores e a construção da sede da Associação do Bairro.
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Aprovada por Unanimidade
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20 - Projeto de Lei do Legislativo nº 63 de 2025
Autor: TUTI
Número de Protocolo: 145
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA, ESPECIFICAMENTE TERRAPLANAGEM E LIMPEZA, NA ÁREA CEDIDA EM USO À ASSOCIAÇÃO ALTAFLORESTENSE E COMBATE AO CÂNCER - AACC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada por Unanimidade
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