Matérias da Ordem do Dia (41ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

REVOGA IN TOTUM A LEI MUNICIPAL 2.703/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI N. 2.711, DE 31 DE MARÇO DE 2022, QUE RECONHECE E DENOMINA COMO ESTRADA NASSER NOUJAIM, A VIA DE ACESSO COMUNIDADE OUROLANDA/GLEBA JACAMINHO, INCLUI NA MALHA VIÁRIA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONGRATULAÇÕES à Equipe Studio Sonorização, representada pelos empresários Silmar Slomp e Silvio Darlan Slomp, pelas destacadas contribuições prestadas ao longo de mais de duas décadas de dedicação, excelência e compromisso com o setor de eventos, entretenimento e cultura em nossa região.

CONGRATULAÇÕES com Fabricio Duarte Pereira, pelos relevantes serviços prestados à comunidade de Alta Floresta por sua trajetória empresarial e profissional exemplar.

CONGRATULAÇÕES à Empresa DANTELLO, pelos relevantes serviços prestados ao município de Alta Floresta – MT e região, bem como os proprietários João Batista Rodrigues e Silvane Cristina Wink.

CONGRATULAÇÕES com o Esporte Clube - ECAF, pelo relevante trabalho social prestado no município na área do esporte.

CONGRATULAÇÕES com direção, coordenação, professores e alunos da Escola Rui Barbosa pela brilhante participação nas IV Olimpíada de Matemática da UNEMAT de Alta Floresta a escola vem se destacando. Em 2025 ficou em 1° lugar na modalidade ensino médio e 1° lugar na modalidade 6° e 7° ano do ensino fundamental.

CONGRATULAÇÕES ao senhor Jairon de Santos Uchoa, por sua trajetória de superação, empreendedorismo e contribuição ao desenvolvimento econômico e social do município de Alta Floresta – MT.

Reporto-me a Vossa Excelência para comunicar-lhe que, no exercício da prerrogativa prevista no §1º, do art. 45 c/c artigo 59, § 1º, inciso IV, ambos da Lei Orgânica do Município, decidi opor veto total ao Projeto de Lei nº 056/2025, de iniciativa do Legislativo, que “DISPÕE SOBRE O INCENTIVO À FIXAÇÃO DE CÓDIGOS QR EM VIAS E LOCAIS PÚBLICOS PARA ACESSO À PRESTAÇÃO DIGITAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

, REQUERER, após manifestação do Douto e Soberano Plenário, que esta Câmara Municipal promova uma Audiência Pública com a sociedade civil, autoridades públicas, instituições de ensino superior e entidades de classe, com o propósito de discutir a implantação do curso de Medicina em Alta Floresta, bem como outros cursos estratégicos da área da saúde, tais como Fisioterapia, Fonoaudiologia e Enfermagem.

REQUERER que seja encaminhado o presente expediente ao Prefeito Municipal, Senhor Valdemar Gamba, com cópia à Secretaria Municipal de Educação, para que, por meio do setor competente, sejam prestadas as seguintes informações e enviados os respectivos documentos, preferencialmente em formato digital (PDF ou planilha);
1. Cópia integral dos cardápios escolares utilizados em todas as unidades da Rede Municipal durante o ano de 2025, discriminando meses e escolas atendidas.
2. Informação dos valores financeiros destinados mensalmente a cada unidade escolar para execução da merenda escolar no ano de 2025, incluindo fonte do recurso e critérios de distribuição.
3. Relação dos valores aplicados mensalmente em produtos da agricultura familiar por unidade escolar, no exercício de 2025, indicando fornecedores, tipo de produto adquirido e percentual de atendimento da Lei nº 11.947/2009.
4. Listagem completa do número de alunos matriculados nos meses de fevereiro, junho e novembro de 2025,

O vereador que a esta subscreve, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 157, combinado com o § 1º do artigo 158, do Regimento Interno, INDICA ao Prefeito Municipal de Alta Floresta, Sr. Valdemar Gamba com cópia à Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, após apreciação e concordância do Soberano Plenário, que seja realizada uma avaliação da estrutura do Tiro de Guerra 09-001.

Os Vereadores que a esta subscrevem, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 157, combinado com o § 1º do artigo 158, do Regimento Interno, INDI-CAM ao Prefeito Municipal Valdemar Gamba, com cópia a Secretária Municipal de Educação, Sra. Lucinéia Martins de Matos Mazzoni, após apreciação e aquiescência do soberano Plenário, o Projeto de Lei referente a aquisição de material didático pedagógico exclusivo, especificamente o “Livro de Memórias dos Pioneiros da Educação de Alta Floresta – de 1976 à 2002.” por inexigibilidade de licitação, nos termos do artigo 74, inciso III, da Lei Federal nº 14.133/2021, e dá outras providências.

Reporto-me a Vossa Excelência para comunicar-lhe que, no exercício da prerrogativa prevista no §1º, do art. 45 c/c artigo 59, § 1º, inciso IV, ambos da Lei Orgânica do Município, decido opor veto total ao Projeto de Lei nº 050/2025, de iniciativa do Legislativo, que “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PUBLICAÇÃO, NO SITE OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA, DE DEMONSTRATIVOS MENSAIS DA ARRECADAÇÃO E DA DESTINAÇÃO DOS RECURSOS PROVENIENTES DA APLICAÇÃO DE MULTAS DE TRÂNSITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.