Matérias do Expediente (1ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

OS VEREADORES que a este subscrevem, REQUEREM, nos termos que dispõe a alínea b), inciso I, artigo 129 do Regimento Interno, combinado com o artigo 17, tramitação em regime de urgência especial ao PROJETO DE LEI Nº 003/2026, que em súmula “ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.042/2025, QUE DISPÕE SOBRE CESSÃO DE USO DE IMÓVEL URBANO PÚBLICO À ASSOCIAÇÃO ALTAFLORESTENSE DE COMBATE AO CÂNCER – AACC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O pedido de tramitação em regime de urgência especial justifica-se pela necessidade de corrigir imediatamente o erro material na Lei nº 3.042/2025 quanto à metragem do imóvel cedido à Associação Altaflorestense de Combate ao Câncer – AACC, garantindo conformidade legal, segurança jurídica e continuidade das atividades da entidade beneficiária.

O Vereador que a esta subscreve, de acordo com o Regimento Interno desta Casa, INDICA à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos a necessidade de Elevação da Estrada de Terra, na Primeira Vicinal Leste, Av. Araras, próximo à Chácara Recanto Dona Laura.

O Vereador que a esta subscreve, de acordo com o Regimento Interno desta Casa, INDI-CA ao Prefeito Municipal de Alta Floresta, Sr. Valdemar Gamba, a necessidade de realizar a Instalação de Playground nas proximidades da UNEMAT de Alta Floresta.

O Vereador que a esta subscreve, de acordo com o Regimento Interno desta Casa, INDICA Excelentíssimo Prefeito Municipal de Alta Floresta, Sr. Valdemar Gamba, com cópia à Secretária Municipal de Educação Srª. Lucinéia Martins de Matos Mazzoni e Secretário de Cidade Sr. Paulo Moreira, necessidade de realizar entrada e saída de veículos para embarque e desembarque na Escola Vicente Francisco da Silva.

O Vereador que a esta subscreve, de acordo com o Regimento Interno desta Casa, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Valdemar Gamba, com ao Secretário Municipal de Cidade, Senhor Paulo Moreira, que sejam adotadas as providências necessárias para a execução de serviços de roçagem e retirada de entulho nas proximidades da AMOCIBI – Associação dos Moradores dos Bairros Cidade Bela e Jardim Imperial, bem como em seu entorno imediato.

O Vereador que a esta subscreve, de acordo com o Regimento Interno desta Casa, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Valdemar Gamba, com ao Secretário Municipal de Cidade, Senhor Paulo Moreira, que sejam adotadas as providências necessárias para a execução de serviços de limpeza urbana e roçagem no Bairro Parque das Nações.

O Vereador que a esta subscreve, de acordo com o Regimento Interno desta Casa, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Valdemar Gamba, com cópia ao Diretor Municipal de Trânsito, que sejam intensificadas as campanhas educativas e executado cronograma contínuo de atividades de conscientização sobre a obrigatoriedade do uso de capacete e dispositivos de sinalização para condutores de bicicletas elétricas, nos termos da Lei Municipal nº 3.057/2025.

O Vereador que a esta subscreve, de acordo com o Regimento Interno desta Casa, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Valdemar Gamba, com ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Senhor Roberto Patel, sejam realizadas ações de manutenção das vias públicas do Setor do Bento (Cidade Bela), especificamente nas seguintes ruas: Rua R-1, Rua R-2, Rua R-3 e Rua R-4, mediante serviços de patrolamento, cascalhamento e demais intervenções técnicas que se fizerem necessárias.

O Vereador que esta subscreve, nos termos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICA ao Prefeito Municipal, Senhor Valdemar Gamba, com cópia à Secretaria de Governo e Planejamento, à Secretaria de Cidade e à Diretoria de Trânsito e Segurança, a necessidade de implantação de bolsões de espera para motocicletas nos cruzamentos semaforizados do Município, em conformidade com a Resolução nº 550, de 2015, do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), a qual segue em anexo.

O Vereador que a esta subscreve, de acordo com o Regimento Interno desta Casa, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Valdemar Gamba com cópia ao Departamento de Iluminação, a necessidade de implantação, com urgência, de iluminação pública na Rua Acre, no Setor Norte 2, especialmente em seu trecho inicial que dá acesso ao bairro.

O Vereador que a esta subscreve, de acordo com o Regimento Interno desta Casa, INDICA ao Prefeito Municipal Valdemar Gamba, implantação de uma pista de caminhada na Praça NW-1B, situada na Avenida Presidente Getúlio Vargas, no bairro Cidade Bela.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA/ A FIRMAR TERMO DE LILIAÇÃO COM A UNIÃO DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO - UNDIME/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA PARLAMENTO JOVEM NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A vereadora que a esta subscreve, no uso da atribuição, do Regimento Interno, IN-DICA o Secretario de Saúde Sr. Marcelo de Alécio Costa com copia ao Prefeito Municipal de Alta Floresta, Sr. Valdemar Gamba, a necessidade de realizar a Limpe-za externa no Posto de Saúde do São Jose Operário,

O Vereador que a esta subscreve, de acordo com o Regimento Interno desta Casa, INDICA à Secretaria de Cidade a necessidade de implantação de postes de iluminação na rua Acre no Bairro Cidade Alta, tendo em vista que o local há tempos já se encontra pavimentado, mas que ainda não possui nenhuma iluminação adequada.

O Vereador que a esta subscreve, de acordo com o Regimento Interno desta Casa, INDICA a Secretaria Municipal de Cidade, a necessi-dade de realização de limpeza de área pública na entrada do Bairro Mirante do Lago.

O Vereador que a esta subscreve, de acordo com o Regimento Interno desta Casa, INDICA a Secretaria Municipal de Cidade, a necessidade de construir um ponto de ônibus escolar com cobertura no Bairro Residencial das Mangueiras.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N. 2.789, DE 13 DE MARÇO DE 2023, REVOGA A LEI MUNICIPAL N. 2.852/2023, DE 06 DE SETEMBRO DE 2023, PARA EXTINGUIR O PRAZO LIMITE DE MIGRAÇÃO PARA O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.