Matérias da Ordem do Dia (2ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

veto total ao Projeto de Lei n° 065/2025, de iniciativa do Legislativo, que "DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO, IMPLANTAÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS DE NOMES DE RUAS, AVENIDAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA-MT, INCLUSIVE MEDIANTE PARCERIAS COM EMPRESAS PRIVADAS, ASSOCIAÇÕES DE BAIRRO OU ENTIDADES CIVIS, OBSERVADAS AS NORMAS DE INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".

SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE RESOLU-ÇÃO Nº 003/2025 (INSTITUI O PROGRAMA PARLAMENTO JOVEM NO ÂMBITO DA CÂ-MARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).

RECONHECE E INCLUI NA MALHA VIÁRIA MUNICIPAL A ESTRADA MEDIANEIRA E RAMAL LUIZ PERNAMBUCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA PARLAMENTO JOVEM NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

vereadores que subscrevem o presente, com fundamento no Regimento Interno e na Lei Orgânica deste Município, vêm, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência e dos demais membros desta Casa Legislativa, após manifestação do Douto e Soberano Plenário, REQUERER que seja encaminhado o presente expediente ao Prefeito Municipal, Sr. VALDEMAR GAMBA, com cópia ao Secretário Municipal de Saúde e Coordenação da Unidade de Pronto Atendimento – UPA, para que, no prazo de até 15 (quinze) dias, sejam disponibilizadas, por meio de dispositivo adequado de armazenamento de dados, as imagens das câmeras de monitoramento da recepção da UPA, referentes aos dias 16, 17, 18, 19 e 20 de janeiro de 2026, no período vespertino, para fins de esclarecimento de fatos ocorridos no referido intervalo.

vereadores que subscrevem o presente, com fundamento no Regimento Interno e na Lei Orgânica deste Município, vêm, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência e dos demais membros desta Casa Legislativa, após manifestação do Douto e Soberano Plenário, REQUERER que seja encaminhado o presente expediente ao Prefeito Municipal, Sr. VALDEMAR GAMBA, para que, no prazo de até 15 (quinze) dias, envie informações e a prestação de contas referentes aos empenhos de despesas com viagens realizadas pelo Secretário Municipal de Saúde, desde sua posse na legislatura anterior e na atual, até a presente data, conforme detalhado a seguir:

Os Vereadores LEONICE KLAUS DOS SANTOS e REGINALDO LUIZ DA SILVA, que subscrevem, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Regimento Interno desta Casa Legislativa e na Lei Orgânica do Município, vêm, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência e dos demais membros deste Legislativo, após manifestação do Douto e Soberano Plenário, REQUERER que seja encaminhado expediente ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. Marcelo de Alécio Costa, para que, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, encaminhe a esta Casa de Leis listagem nominal de todos os profissionais médicos que prestam atendimento na rede pública de saúde, contendo as seguintes informações:

vereadores que abaixo subscrevem, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento na Lei Orgânica Municipal de Alta Floresta, de 05 de abril de 1990, especialmente em seus artigos 23, XIV e XV; 24; 37, III; 47; 51; 59, §1º, XIII; e 210, bem como no Regimento Interno da Câmara Municipal, instituído pela Resolução nº 078/1995, em especial os artigos 3º; 18, II, “n”; 122, §1º, “l”; 149; 153, VII e VIII; 175, §1º, “a”; e 230-A, vêm, respeitosamente, EXPOR e, ao final, REQUERER o que segue: 1. CONSIDERANDO que é competência constitucional e legal da Câmara Municipal fiscalizar e controlar os atos do Poder Executivo, bem como acompanhar a aplicação dos recursos públicos e o funcionamento das Secretarias Municipais, nos termos do art. 23, incisos XIV e XV, da Lei Orgânica Municipal; 2. CONSIDERANDO que a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos exerce papel essencial na execução de políticas públicas voltadas à manutenção urbana, infraestrutura viária, limpeza

CONGRATULAÇÕES ao Grupo Empresarial EFICAZ, Eficaz Contabilidade, Eficaz Tecnologia no Campo e Eficaz Avião Agrícola, pelos relevantes serviços prestados ao município de Alta Floresta – MT e região, e a seus proprietários Antônio Ferreira Lustosa e Roseli Sversuti Lustosa bem como todos seus sócios.

CONGRATULAÇÕES ao Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), em reconhecimento ao relevante trabalho desenvolvido em prol a saúde mental da população do município Alta Floresta e pela realização da campanha Janeiro Branco.

Congratulações à empresa HOME DRINKS, pelos relevantes serviços prestados à comunidade do Município de Alta Floresta – MT, bem como por sua trajetória de superação, empreendedorismo e contribuição para o desenvolvimento econômico local.