Resumo (6ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

Ao cumprimentá-lo cordialmente, vimos por intermédio deste, solicitar de Vossa Excelência a tramitação e aprovação do Projeto de Lei n.° 2.397/2026, "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA/MT A FIRMAR TERMO DE FILIAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO MATOGROSSENSE DOS MUNICÍPIOS - AMM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Conforme alude o inciso I, do art. 129 do Regimento Interno desta Casa de Leis, torna imperiosa a aprovação da propositura em REGIME DE URGENCIA ESPECIAL.

O Vereador que esta subscreve, nos termos do Regimento Interno desta Casa de Leis, INDICA à Secretaria Municipal de Infraestrutura, com cópia à Secretaria Municipal de Cidade e ao Prefeito Municipal, Chico Gamba, a necessidade de conclusão da pavimentação asfáltica da Avenida das Orquídeas, no trecho compreendido entre o cruzamento com a Rua Monte Sinai até a Avenida Amazonas na grande Cidade Alta, bem como a realização de estudo técnico para implantação de redutores de velocidade ou de uma rotatória no cruzamento da Avenida das Orquídeas com a Rua Monte Sinai, visando melhorar a organização do trânsito e garantir mais segurança aos condutores e pedestres que utilizam essa via diariamente.

O Vereador que a esta subscreve, de acordo com o Regimento Interno desta Casa, INDICA a Diretoria de Trânsito para que seja feita a pintura da sinalização horizontal da divisão das pistas de rolamento quanto às faixas de pedestres e nas avenidas a pintura da faixa de ciclista.

O Vereador que a esta subscreve, de acordo com o Regimento Interno desta Casa, INDICA à Secretaria Municipal de Saúde, na pessoa do Sr. Marcelo de Alécio Costa, para que seja realizada a aquisição de 03 (três) pneus novos para a ambulância que atende a comunidade da Pista do Cabeça.

O Vereador que a esta subscreve, de acordo com o Regimento Interno desta Casa, INDICA a Secretaria de Infraestrutura c/c a Chefia de Limpeza Urbana necessidade de executar o serviço de limpeza e roçagem no Playground localizado no Bairro Florata.

O Vereador que a esta subscreve, de acordo com o Regimento Interno desta Casa, INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura o Sr. Roberto Patel, a necessidade de realizar o cascalhamento na Estrada 28, trecho após a ponte do rio Paranaíta, (linha Pista do Cabeça sentido São Mateus).

O Vereador que a esta subscreve, de acordo com o Regimento Interno desta Casa, INDICA a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, com a máxima urgência, o patrolamento da Rua Rio de Janeiro, no Bairro Cidade Alta.

O Vereador que a esta subscreve, de acordo com o Regimento Interno desta Casa, INDICA ao Poder Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal competente e à concessionária Águas de Alta Floresta, que prestem esclarecimentos acerca da existência ou não de rede de esgoto implantada no Setor GS, bem como informem se há planejamento ou cronograma para eventual implantação desse serviço na referida localidade.

O Vereador que esta subscreve, nos termos do Regimento Interno desta Casa de Leis, INDICA à Secretaria Municipal de Infraestrutura, com cópia à Secretaria de Governo, Gestão e Planejamento e ao Prefeito Municipal, a necessidade de realização da pavimentação asfáltica dos trechos ainda não pavimentados das Ruas A-5 e A-6, bem como da via de ligação existente entre essas duas ruas, no Setor A, no município de Alta Floresta – MT.

Os vereadores que a esta subscrevem, de acordo com o Regimento Interno desta Casa, INDICAM novamente ao Secretário de Saúde Sr. Marcelo de Alécio Costa com copia ao Prefeito Municipal de Alta Floresta, Sr. Valdemar Gamba, a necessidade de realizar a Limpeza Geral do Pátio do Posto de Saúde do São Jose Operário.

O Vereador que a esta subscreve, de acordo com o Regimento Interno desta Casa, INDICA ao Secretario municipal de infraestrutura o Sr. Roberto Patel, a necessidade de realizar a manutenção do bueiro localizado na Estrada 28, especificamente após a ponte do rio Paranaíta, (linha Pista do Cabeça sentido São Mateus).

Os Vereadores que a esta subscrevem, de acordo com o Regimento Interno desta Casa, INDICAM ao Secretário Municipal de Saúde o Sr. Marcelo de Alécio Costa, a necessidade de realizar a de limpeza no pátio do Posto de Saúde do bairro Jardim Primavera.

O Vereador que a esta subscreve, de acordo com o Regimento Interno desta Casa, INDICA à Empresa Águas de Alta Floresta com cópia ao Prefeito Municipal Sr. Valdemar Gamba a necessidade de que sejam adotadas as providências cabíveis para a implantação da rede de esgotamento sanitário no Bairro Jardim Flamboyant.

O vereador que a esta subscrevem, no uso da atribuição que lhes confere o artigo 157, combinado com o § 1º do artigo 158, do Regimento Interno, INDICA ao Prefeito Municipal de Alta Floresta, Sr. Valdemar Gamba, após apreciação e concordância do Soberano Plenário, levar a efeito o encaminhamento do Projeto de Lei à esta Casa de Leis que dispõe sobre a permissão de uso parcial de bem público municipal à escola de futebol “Projeto Pé de Moleque” conforme minuta do projeto em anexo.

O vereador que a esta subscreve, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 157, combinado com o § 1º do artigo 158, do Regimento Interno, INDICA ao Prefeito Municipal de Alta Floresta, Sr. Valdemar Gamba, após apreciação e concordância do Soberano Plenário, a necessidade de que determine, com a máxima urgência, por meio das secretarias competentes, a elaboração e o encaminhamento do estudo hidrológico na Vicinal 3ª Leste, nas proximidades da Escola e Comunidade Mundo Novo, visando subsidiar a elaboração do projeto de drenagem e pavimentação asfáltica da via.

O Vereador que a esta subscreve, de acordo com o Regimento Interno desta Casa, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Valdemar Gamba, que determine à Secretaria Municipal de Cidade, a realização de serviços de roçagem, limpeza e manutenção das áreas públicas localizadas no entorno da Secretaria Municipal de Infraestrutura, neste município.

O Vereador que a esta subscreve, de acordo com o Regimento Interno desta casa, INDICA ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. Marcelo de Alécio Costa, que adote providências administrativas necessárias ao fiel cumprimento da Lei nº 3.052/2025, que dispõe sobre a denominação do PSF XVI, localizado no Bairro Jardim Primavera

O Vereador que a esta subscreve, de acordo com o Regimento Interno desta casa, INDICA ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. Marcelo de Alécio Costa, que adote providências administrativas necessárias ao fiel cumprimento da Lei nº 3.015/2025, que dispõe sobre a denominação do PSF XVII, localizado no Bairro Jardim das Araras.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EXECUTAR SERVIÇOS DE LIMPEZA DA ÁREA DENOMINADA CONDOMÍNIO BETEL PARA VIABILIZAR A REALIZAÇÃO DA EXPOALTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE CESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL RURAL PÚBLICO PARA AO INSTITUTO OURO VERDE PARA FINS DE ESTUDO, PESQUISA E EXTENSÃO ACADÊMICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DENOMINAÇÕES DAS VIAS PÚBLICAS DOS LOTEAMENTOS CAMÁLIA E JARDIM SOL NASCENTE, LOCALIZADO NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA/MT, A FIRMAR TERMO DE FILIAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO MATOGROSSENSE DOS MUNICÍPIOS - AMM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Trata-se de opinamento DESFAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2.378/2025, de autoria do Executivo Municipal, em regime de tramitação ordinária, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO DE CONCESSÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS AFETOS À GESTÃO DOS RESÍDUOS, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, à luz dos fundamentos e das justificativas consignados no parecer da comissão.

MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 2.382/2025 (ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI N. 2.672/2021, E DÁ OUTRAS PROVIFÊNCIAS).

MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 2.386/2025 (DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, REESTRUTURAÇÃO DA LEI QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E CRIA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (FMDPD) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA – MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.).

EMENTA: ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 070/2025 (ESTABELECE LIMITES PARA O PLANTIO DE ÁRVORES EXÓTICAS E NATIVAS PRÓXIMO Á REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA NO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).

ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI N. 2.672/2021, E DÁ OUTRAS PROVIFÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, REESTRUTURAÇÃO DA LEI QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E CRIA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (FMDPD) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA - MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N. 2.789, DE 13 DE MARÇO DE 2023, REVOGA A LEI MUNICIPAL N. 2.852/2023, DE 06 DE SETEMBRO DE 2023, PARA EXTINGUIR O PRAZO LIMITE DE MIGRAÇÃO PARA O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE LIMITES PARA O PLANTIO DE ARVORES EXÓTICAS E NATIVAS PRÓXIMO À REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA NO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA - MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, A REALIZAR A AQUISIÇÕES DE MATERIAL DIDÁTICO PEDAGÓGICO EXCLUSIVO ¨LIVRO DE MEMÓRIAS DOS PIONEIROS DA EDUCAÇÃO DE ALTA FLORESTA - DE 1.976 À 2.002¨ POR INEXIGIBILIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE A COMENDA DA ORDEM MUNICIPAL DO BRASÃO AO SR. ANTÔNIO NUNES SEVERO GOMES.

ALTERA DISPOSITIVOS DO ARTIGO 159 DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N. 078/1995, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA, MATO GROSSO.

REQUEREM que seja encaminhado o presente expediente ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. Roberto Patel, para que, no prazo de até 15 (quinze) dias, sejam enviadas o acesso e fornecimento das seguintes informações: 1. Quantos veículos e máquinas de serviço pertencem atualmente à frota da Secretaria de Infraestrutura, especificando, entre eles, patrolas (motoniveladoras), tratores, caminhões caçamba e demais equipamentos utilizados nos serviços públicos. 2. Quantos desses veículos e máquinas encontram-se em pleno funcionamento. 3. Quantos veículos e máquinas estão atualmente inoperantes ou quebrados. 4. Caso existam veículos ou máquinas quebrados, que seja informado o valor estimado necessário para o conserto ou manutenção de cada equipamento.

REQUERER que seja encaminhado expediente ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. Marcelo de Alécio Costa, para que, no prazo regimental de 15 (quinze) dias, encaminhe informações detalhadas acerca da demanda existente no município referente a consultas com médico endocrinologista, no âmbito da rede pública municipal de saúde. Diante disso, requer-se que sejam prestadas as seguintes informações: a) Qual é a demanda atual do município por consultas com endocrinologista, indicando o número de pacientes que aguardam atendimento nesta especialidade; b) Quantos pacientes já foram encaminhados para consultas com endocrinologista pelo município, especificando, se possível, os atendimentos realizados no período recente; c) Quantos pacientes infantis encontram-se atualmente necessitando de atendimento com médico endocrinologista; d) Se o município realiza a disponibilização e entrega de sensores de monitoramento contínuo de glicose (sensor de insulina modelo 24 horas) aos pacientes que necessitam

REQUEREM, com fundamento no Regimento Interno desta Casa Legislativa e Lei Orgânica Municipal, após ser consultado o Douto e Soberano Plenário, que seja encaminhado expediente ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. Marcelo de Alécio Costa, para que, no prazo regimental de 15 (quinze) dias, encaminhe a esta Casa Legislativa informações detalhadas acerca do funcionamento do Centro de Especialização de Reabilitação (CER) do município. Nesse sentido, requer-se a relação completa de todos os profissionais que realizam atendimento na referida unidade, com a devida identificação do nome e da função exercida por cada servidor ou profissional. Requer-se, ainda, que sejam prestadas informações quanto à quantidade de pessoas atendidas mensalmente pelo CER, bem como o número de pacientes atualmente inseridos na fila de espera para atendimento, devendo tais dados ser discriminados por profissional ou especialidade, a fim de possibilitar melhor compreensão da demanda existente.

REQUER, nos termos regimentais e Lei Orgânica Municipal, após ser consultado o Douto e Soberano Plenário, que seja oficiado o Prefeito Municipal, Senhor Valdemar Gamba, para que, por meio da Secretaria Municipal de Educação, no prazo de 15 (quinze) dias, encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações e documentos referentes ao Processo Seletivo de Gestão Escolar nº 001/2025: 1. Comprovação da publicação do Edital nº 001/2025, contendo: a. Cópia integral do edital publicado; b. Indicação do local oficial de publicação; c. Data da publicação; d. Cópia da página do Diário Oficial ou do portal institucional onde ocorreu a publicação; e. Link eletrônico ou endereço institucional onde o edital esteve disponibilizado ao público. 2. Comprovação da publicação de todos os demais editais, comunicados, retificações ou convocações relacionadas ao Processo Seletivo de Gestão Escolar nº 001/2025, contendo: a. Cópia dos documentos publicados; b. Local e meio oficial de publicação;

REQUERER, que seja encaminhado o presente expediente ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. Marcelo de Alécio Costa, com cópia ao Prefeito Municipal, Valdemar Gamba, para que, no prazo de até 15 (quinze) dias, sejam enviadas o acesso e fornecimento dos seguintes documentos: 1. Encaminhamento da planilha de preços dos materiais utilizados na reforma e ampliação do Posto de Saúde de Ourolanda, bem como do projeto da referida obra Este requerimento tem como finalidade promover a transparência na gestão pública, especialmente no âmbito da saúde municipal, setor essencial para o bem-estar da população. Ressalta-se que o não atendimento à solicitação, sem a devida justificativa, ou a prestação de informações inverídicas, poderá caracterizar crime contra a Administração Pública, conforme previsto na legislação vigente.

REQUERER, que seja encaminhado o presente expediente ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. Marcelo de Alécio Costa, com cópia ao Prefeito Municipal, Valdemar Gamba, para que, no prazo de até 15 (quinze) dias, sejam enviadas o acesso e fornecimento das seguintes informações: 1. Quais foram os serviços executados pelas empresas contratadas para a realização de limpeza e roçagem nas áreas pertencentes à Secretaria de Saúde? 2. Há mais de uma empresa contratada para a realização dos serviços de limpeza e roçagem nas áreas vinculadas à Secretaria Municipal de Saúde? Em caso positivo, informar quais são as empresas e quais locais cada uma atende. Este requerimento tem como finalidade promover a transparência na gestão pública, especialmente no âmbito da saúde municipal, setor essencial para o bem-estar da população. Ressalta-se que o não atendimento à solicitação, sem a devida justificativa, ou a prestação de informações inverídicas, poderá caracterizar crime contra a Administração Pública.

REQUER, com fundamento no Regimento Interno e Lei Orgânica Municipal, após ser consultado o Douto e Soberano Plenário, que seja oficiado o Prefeito Municipal, Senhor Valdemar Gamba, para que, por meio das Secretarias competentes, no prazo de 15 (quinze) dias, encaminhe a esta Casa de Leis informações sobre o cronograma de investimentos dos recursos anunciados pelo Governo do Estado, em 2025, no valor superior a R$ 10 milhões, destinados a obras de pavimentação asfáltica e infraestrutura urbana no Município. Requer, ainda, esclarecimentos sobre a previsão de continuidade das obras de pavimentação asfáltica nas ruas do Bairro Cidade Bela, especificando as vias contempladas e o prazo estimado para execução, bem como o cronograma de execução das obras de construção de meios-fios nas diversas vias públicas do município que ainda não foram contempladas com essa infraestrutura. Justifica-se o presente requerimento diante da demanda por pavimentação asfáltica apresentada por moradores.

CONGRATULAÇÕES com aos Atletas Paralímpicos Estheffany Aparecida Roque, Maicon de Araújo dos Santos e Diemerson de Souza Penha, em reconhecimento às relevantes conquistas esportivas e à brilhante representação do município no Campeonato Brasileiro Paralímpico Loterias Caixa 2025, uma das mais importantes competições do paratletismo nacional.

CONGRATULAÇÕES com THIAGO INCERTI DA SILVA, por sua trajetória profissional marcada pela dedicação ao serviço público, pelo compromisso com a saúde da população e pela contribuição significativa ao desenvolvimento social do município de Alta Floresta - MT.

Congratulações ao Projeto Pé de Moleque de Alta Floresta – MT, pelos relevantes serviços prestados à comunidade por meio do esporte e da formação cidadã de crianças e jovens.

O vereador que a esta subscrevem, no uso da atribuição que lhes confere o artigo 157, combinado com o § 1º do artigo 158, do Regimento Interno, INDICA ao Prefeito Municipal de Alta Floresta, Sr. Valdemar Gamba, após apreciação e concordância do Soberano Plenário, levar a efeito o encaminhamento do Projeto de Lei à esta Casa de Leis que dispõe sobre a permissão de uso parcial de bem público municipal à escola de futebol “Projeto Pé de Moleque” conforme minuta do projeto em anexo.

O vereador que a esta subscreve, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 157, combinado com o § 1º do artigo 158, do Regimento Interno, INDICA ao Prefeito Municipal de Alta Floresta, Sr. Valdemar Gamba, após apreciação e concordância do Soberano Plenário, a necessidade de que determine, com a máxima urgência, por meio das secretarias competentes, a elaboração e o encaminhamento do estudo hidrológico na Vicinal 3ª Leste, nas proximidades da Escola e Comunidade Mundo Novo, visando subsidiar a elaboração do projeto de drenagem e pavimentação asfáltica da via.