Matérias do Expediente (18ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

AUTORIZA, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, A REGULARIZAÇÃO RETROATIVA DE ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) PARA AS ENTIDADES PREVISTAS NO ART. 52, INCISO VII, DA LEI MUNICIPAL N. 1.527/2006, FIXA PRAZO ESPECIAL DE TRANSIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 2.020/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 2.885/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Os Vereadores que a esta subscrevem, de acordo com o Regimento Interno desta Casa, INDICAM ao Secretário de Infraestrutura, o Sr. José Amorim, que realize manutenção de pavimentação asfáltica da Avenida das Oliveiras, no bairro Jardim das Oliveiras, através da operação tapa-buracos, bem como os demais reparos necessários.

O Vereador que a esta subscreve, de acordo com o Regimento Interno desta Casa, INDICA ao Sr. Marcelo de Oliveira e Silva, Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística (SINFRA-MT), a presente solicitação para substituição da ponte de madeira por uma ponte de concreto na rodovia MT-325, na altura do Km 30, sentido Comunidade Pista do Cabeça.

O Vereador que a esta subscreve, de acordo com o Regimento Interno desta Casa, INDICA ao Secretario de Infraestrutura Sr. José Amorim, que realize serviço de molhamento periódico com Caminhão Pipa da Comunidade Pista do Cabeça.