Resumo (19ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

o cumprimentá-lo cordialmente, vimos por intermédio deste, solicitar de Vossa Excelência a tramitação e aprovação do Projeto de Lei n.º 2.418/2026, que tem por súmula: “ALTERA O ARTIGO 6º DA LEI Nº 1.997/2.012, DE 23/08/2.012 DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL — RPPS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Conforme alude o inciso I, do art. 129 do Regimento Interno desta Casa de Leis, torna imperiosa a aprovação da propositura em REGIME DE URGENCIA ESPECIAL.

O Vereador que a esta subscreve, de acordo com o Regimento Interno desta Casa, INDICA ao Prefeito Municipal de Alta Floresta, Sr. Valdemar Gamba, com cópia à Secretária Municipal de Educação Sra. Lucinéia Martins de Matos Mazzoni a necessidade de realizar roçada, capina e limpeza geral em todas as unidades escolares da rede municipal de ensino, incluindo áreas externas, pátios, calçadas, estacionamentos e demais espaços de convivência.

O Vereador que a esta subscreve, de acordo com o Regimento Interno, INDICA a Secretária de Esporte e Lazer à necessidade implantação de um playground no Bairro Residencial Universitário, visando proporcionar um espaço adequado para lazer, recreação e convivência das crianças que residem no local.

Os Vereadores que a esta subscrevem, de acordo com Regimento Interno desta Casa de Leis INDICAM ao Prefeito Municipal, com cópia à Secretaria Municipal competente e ao Corpo de Bombeiros Militar, a disponibilização de bombeiro ou equipe de guarda-vidas de plantão aos finais de semana, às margens do Rio Teles Pires, durante o período de estiagem, bem como a demarcação e sinalização da área destinada aos banhistas, em conformidade com a legislação municipal que reconhece o local como ponto turístico.

O Vereador que a esta subscreve, de acordo com o Regimento Interno desta Casa, INDICA à Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos a necessidade de construção de uma lombada (redutor de velocidade) na Avenida Samaúma, em frente à Igreja Católica, situada no Bairro Jardim das Oliveiras.

O Vereador que a esta subscreve, de acordo com o Regimento Interno desta Casa, INDICA à Secretaria Municipal de Cidade, com cópia à Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, a necessidade de realização da revitalização do Avião da Praça do Avião de Alta Floresta - MT.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TRANSPARÊNCIA DAS INFORMAÇÕES RELATIVAS AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE E PLANTÕES NAS UNIDADES PÚBLICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA – MT.

ALTERA O PLANO DE AMORTIZAÇÃO DESTINADO AO EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL JUNTO AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ARTIGO 6º DA LEI N. 1.997/2012, DE 23/08/2012 DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final , apresenta a Redação Final do Projeto de Lei nº 030/2026, consolidando dispositivos da Emenda nº 018/2026, aprovada pelo Plenário.

REQUER, nos termos regimentais e Lei Orgânica Municipal, após ser consultado o Douto e Soberano Plenário, que seja oficiado o Prefeito Municipal, Senhor Valdemar Gamba, para que, por intermédio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, atualmente sob a responsabilidade da Secretária Sra. Gercilene Meira Leite, no prazo de 15 (quinze) dias, encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações relacionadas aos serviços de poda de árvores no Município de Alta Floresta: 1. Informar se a Secretaria possui equipe própria ou terceirizada responsável pela execução dos serviços de poda de árvores urbanas; 2. Informar a composição da equipe atualmente disponível para a realização dos serviços, especificando a quantidade de servidores, funções desempenhadas e equipamentos utilizados; 3. Relacionar os últimos serviços de poda realizados pelo Município, indicando os locais atendidos, datas de execução e critérios utilizados para definição das prioridades.

REQUEREM, nos termos regimentais e Lei Orgânica Municipal, após ser consultado o Douto e Soberano Plenário, que seja oficiado o Prefeito Municipal, Senhor Valdemar Gamba, para que, por intermédio da Secretaria Municipal de Governo, Secretaria Municipal de Fazenda, Departamento de Licitações, Departamento de Engenharia, Fiscalização Contratual e demais setores competentes, no prazo de 15 (quinze) dias, encaminhe a esta Casa de Leis cópia integral dos documentos e informações abaixo relacionados referentes ao Contrato Administrativo celebrado para implantação da Usina Fotovoltaica Municipal, decorrente da adesão à Ata de Registro de Preços do Consórcio Intermunicipal do Sertão de Alagoas – CONISA. REQUER-SE: 1. Cópia integral de todos os protocolos, requerimentos, consultas, solicitações, processos administrativos e expedientes encaminhados à Energisa Mato Grosso relacionados ao empreendimento fotovoltaico. 2. Cópia integral de todas as respostas, pareceres, manifestações, despachos.

REQUERER que seja encaminhado o presente expediente ao Secretário Interino Municipal de Saúde, Robson Quintino, com cópia ao Prefeito Municipal Chico Gamba, para que encaminhem a esta Casa de Leis, no prazo de até quinze dias, as seguintes informações referentes à fila de espera de pacientes nas especialidades de Cardiologia, Oftalmologia, Ortopedia, Neurologia, Neuropediatria e Pediatria: • A quantidade atual de pacientes que aguardam consultas, exames e procedimentos em cada uma das especialidades acima mencionadas; • O tempo médio de espera para atendimento em cada especialidade; • Quais são os casos mais antigos ainda pendentes de atendimento, especificando o respectivo período de espera; • Se existe previsão ou cronograma para atendimento dos pacientes atualmente inseridos na fila de espera; • Quantos profissionais estão atualmente disponíveis para atendimento em cada especialidade mencionada; • Quais medidas vêm sendo adotadas pela Secretaria Municipal de Saúde visando à redução

REQUER, nos termos regimentais e Lei Orgânica Municipal, após ser consultado o Douto e Soberano Plenário, que seja oficiado o Prefeito Municipal, Senhor Valdemar Gamba, bem como a Secretária Municipal de Educação, Sra. Lucinéia Martins de Matos Mazzoni para que no prazo de 15 (quinze) dias, encaminhe a esta Casa de Leis informações relacionadas a aquisição de livros didáticos. Requer-se que sejam encaminhadas informações detalhadas acerca de todos os livros didáticos, apostilas, materiais pedagógicos, sistemas estruturados de ensino e demais recursos educacionais adquiridos pela Secretaria Municipal de Educação nos últimos cinco anos, especificando a identificação completa de cada material adquirido, bem como das respectivas empresas fornecedoras, com indicação da razão social, número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), número dos contratos celebrados e modalidade de contratação utilizada em cada aquisição. Solicita-se, ainda, a apresentação dos valores.

REQUEREM que seja oficiado o Prefeito Municipal, Sr. Valdemar Gamba, bem como o Secretário Municipal Interino de Saúde, Sr. Robson Quintino, para que, no prazo legal de 15 (quinze) dias, encaminhem a esta Casa de Leis as seguintes informações referentes ao aparelho de Raio-X utilizado pela rede municipal de saúde. REQUER-SE que sejam prestadas informações detalhadas acerca da prestação do serviço de exames de Raio-X no Município, informando, inicialmente, a quantidade média de exames realizados diariamente. SOLICITA-SE, ainda, o encaminhamento do quantitativo mensal de exames de Raio-X realizados nos últimos 12 (doze) meses, de forma a possibilitar a análise da demanda e da capacidade de atendimento do serviço. REQUER-SE informar se a execução dos exames de Raio-X é realizada diretamente pelo Município ou por meio de terceirização. Em caso de prestação terceirizada, solicita-se a identificação da empresa responsável pelo serviço, o prazo de vigência contratual, bem como o valor mensal.

REQUEREM que seja oficiado o Secretário Municipal Interino de Saúde, Sr. Robson Quintino, para que, no prazo legal de 15 (quinze) dias, encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações relacionadas sobre o funcionamento da lavanderia da Pasta: 1.Informar se a lavanderia encontra-se em regular funcionamento; 2. Especificar qual empresa é atualmente responsável pela prestação dos serviços de lavanderia; 3. Informar há quanto tempo a referida empresa presta serviços ao Município; 4.Encaminhar cópia integral do contrato vigente, bem como de eventuais termos aditivos firmados; 5.Descrever, de forma detalhada, quais serviços são oferecidos pela lavanderia; 6. Informar os valores pagos pelos serviços prestados, especificando a modalidade de cobrança adotada, seja mensal, por volume, por peça ou outro critério utilizado; 7.Informar a quantidade média mensal de atendimentos e/ou lavagens realizadas; 8. Relatar de que forma é realizada a fiscalização, acompanhamento e controle da execução.

REQUEREM que seja oficiado o Prefeito Municipal, Sr. Valdemar Gamba, bem como o Secretário Municipal Interino de Saúde, Sr. Robson Quintino, para que, no prazo legal de 15 (quinze) dias, encaminhem a esta Casa de Leis as seguintes informações referentes ao funcionamento e aos atendimentos realizados no Centro Especializado Municipal – CEM. REQUER-SE que sejam prestadas informações detalhadas acerca da estrutura funcional e operacional do Centro de Especialidades Médicas (CEM), encaminhando-se, inicialmente, a relação completa de todos os profissionais que atualmente realizam atendimentos na unidade, contendo o nome, cargo ou função exercida, especialidade, vínculo empregatício e respectiva carga horária semanal. SOLICITA-SE, ainda, a informação da quantidade total de profissionais em atividade no CEM, discriminados por especialidade, bem como a média de atendimentos realizados por cada profissional, especificando os quantitativos diários, mensais e anuais, quando houver controle.

CONGRATULAÇÕES à Soccer Gym, na pessoa de seus fundadores Wesley Buratti dos Santos e Kelly Ugolini de França, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à sociedade alta florestense e regional, destacando sua importante contribuição para o desenvolvimento esportivo, social e educacional por meio do futebol.