Matérias da Ordem do Dia (24ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

veto total ao Projeto de Lei nº 018/2024, de iniciativa do Legislativo, que tem por súmula: “ESTABELECE E REGULAMENTA A VACINAÇÃO CONTRA O VÍRUS HPV EM CRIANÇAS E ADOLESCENTES DENTRO DO PERÍMETRO ESCOLAR, NUMA AÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE E SECRETARIA DE EDUCAÇÃO LEVANDO A INFORMAÇÃO CONTRA OUTRAS DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS E HIMUNIZAÇÃO CONTRA O PAPILOMA DO VIRUS HUMANO”.

Reporto-me a Vossa Excelência para comunicar-lhe que, no exercício da prerrogativa prevista no §1°, do art. 45 c/c artigo 59, § l', inciso
IV, ambos da Lei Orgânica do Município, decidi opor veto total ao Projeto de Lei n° 023/2024, de iniciativa do Legislativo, que tem por súmula:
"INSITITUI O PROGRAMA BANCA DO ESPORTE NO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA".

opor veto total ao Projeto de Lei nº 024/2024, de iniciativa do Legislativo, que tem por súmula: “ESTABELECE E REGULAMENTA A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE REPELENTES DO MOSQUITO AEDES AEGYPTI NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, VISANDO A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA “ALTA FLORESTA SEM DENGUE”.

opor veto total ao Projeto de Lei nº 025/2024, de iniciativa do Legislativo, que tem por súmula: “PROGRAMA ‘VISÃO NOTA 10’, QUE DETERMINA A NECESSIDADE DE REALIZAR EXAMES OFTAMOLOÓGICOS PARA ESTUDANTES MATRICULADOS NA REDE PÚBLICA DE ENSINO FUNTAMENTAL NO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA”.

opor veto total ao Projeto de Lei nº 021/2024, de iniciativa do Legislativo, que tem por súmula: “CRIA O PROGRAMA ‘COLO DE MÃE’ DEDICADO A AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO, INCENTIVO AO CUIDADO E PROMOÇÃO DA SAÚDE MENTAL DE MULHERES GESTANTES, PARTURIENTES E PUÉRPERAS NO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA”.

PROJETO DE LEI N. 022/2024 - GARANTE O DIREIRO DE PRIORIDADE DE MATRÍCULA DE IRMÃOS NA MESMA UNIDADE ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ALTA FLORESTA.

Assunto: CONGRATULAÇÕES com a Escola Municipal Geny Silvério Delarincy pela conquista do Prêmio Alfabetiza MT, em sua 3ª edição.

CONGRATULAÇÕES com a Professora Roseli Deise Lopes Corbalan de Queiroz por suas destacadas contribuições à educação e à comunidade de Alta Floresta.

Pesar manifestando solidariedade à família Cattani pelo passamento de Raquel Maziero Cattani Xavier, ocorrido no dia 18 de julho do corrente.

CONGRATULAÇÕES com os atletas e equipes do município de Alta Floresta, pela participação dos Jogos Mato-grossense Estudantis de Seleção e Escolares ocorridos no mês de Julho de 2024.