Matérias da Ordem do Dia (12ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Redação Final nº 16 de 2024
Processo: -
Autor: CFAEO - Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária.
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA (LDO), DO EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovada por Unanimidade |