Matérias da Ordem do Dia (5ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

REVOGA IN TOTUM A LEI MUNICIPAL 2.540/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA O DISPOSTO NO ARTIGO 105 DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 078 DE 17 - MAIO - 1995, DE QUE TRATA DO CALENDÁRIO DE REALIZAÇÃO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER, com fundamento no Regimento Interno e Lei Orgânica , após consulta ao Egrégio Plenário, vem, respeitosamente, requerer à Secretária Municipal de Educação, Senhora Lucinéia Martins de Matos Mazzoni, que, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, encaminhe as seguintes informações relacionadas à manutenção dos veículos que atendem o transporte escolar:
• Quais providências estão sendo adotadas em relação à oficina es-tabelecida na Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos?
• Quais os motivos que justificam a não utilização dessa oficina?
• Onde estão sendo acomodados os ônibus do transporte escolar?
• Onde estão sendo realizadas as manutenções dos veículos de transporte escolar?
• Relatório detalhado dos gastos com o transporte escolar, com ênfa-se nos custos do exercício de 2024.

Senhor Presidente,
Pelo presente, informamos que será realizada nesse município no próximo dia 20 de março de 2025, das 09h às 12h, Audiência Pública Conjunta desta Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso — AGER/MT e da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística — SINFRA, com o objetivo de apresentação pela Via Brasil MT320 Concessionária S.A das obras de ampliação e/ou melhorias previstas para ocorrer no perímetro urbano desse município de Alta Floresta-MT para o 6°, 7° e 8° anos de concessão, referentes ao Contrato de Concessão n° 001/2019/00/00-SINFRA, cujo objeto é a exploração de trecho da rodovia MT320 e MT208 descrito como Lote 2 - Alta Floresta no Edital da Concorrência Pública n°
01/2018, com extensão de 188,2 km, para a qual temos a honra de convidar V. Exa para participação no evento, enquanto líder dessa Casa de Leis e representante do povo de Alta Floresta.

CONGRATULAÇÕES ao senhor Arcino Marino da Silva por sua trajetória de vi-da marcada pelo comprometimento com o desenvolvimento de sua comunidade.