Matérias da Ordem do Dia (11ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

SILVINO CARLOS PIRES PEREIRA e DARLAN TRINDADE CARVALHO, vereadores abaixo assinados, com fundamento no Regimento Interno e na Lei Orgânica deste Município, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência e dos demais membros desta Casa Legislativa, após manifestação do Douto e Soberano Plenário, REQUERER que seja encaminhado o presente expediente ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. Marcelo de Alécio Costa, com cópia ao Prefeito Municipal, Valdemar Gamba, que providencie no prazo de até quinze dias, o envio das seguintes informações sofre a fila de pacientes nas especialidades: Cardiologia, Oftalmologia, Ortopedia e Neurologia.
• Quantos pacientes estão na fila aguardando por consultas de cada uma dessas especialidades?
• Quais os casos mais atrasados que aguardam a mais tempo, se há espera de 12 ou 24 meses nestas áreas?
• Existe uma previsão para o atendimento desses casos, considerando o volume de paciente e os recursos disponíveis?
• Entre outras informações que julgar Pert

LEONICE KLAUS DOS SANTOS e REGINALDO LUIZ DA SILVA, vereadores abaixo assinados, com fundamento no Regimento Interno e na Lei Orgânica deste Município, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência e dos demais membros desta Casa Legislativa, após manifestação do Douto e Soberano Plenário, REQUERER, que seja encaminhado o presente expediente ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. Marcelo de Alécio Costa, com cópia ao Prefeito Municipal, Valdemar Gamba, para que, no prazo de até 15 (quinze) dias, sejam prestadas as seguintes informações:
1. A quantidade de exames de ultrassonografia oferecidos pelo Município por meio do Consórcio Intermunicipal de Saúde;
2. O número mensal de exames realizados nas seguintes modalidades:
• Ultrassonografia abdominal;
• Ultrassonografia gestacional;
• Ultrassonografia venosa;
3. Informações sobre a quantidade de aparelhos de ultrassom que foram adquiridos com verba parlamentar, os quais, até o momento, não estão sendo utilizados, solicitando-se

REQUER, após manifestação do Douto e Soberano Plenário, o encami-nhamento do presente expediente ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor Valdemar Gamba, com cópia ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. Marcelo de Alécio Costa, e ao Secretário Municipal de Governo, Gestão e Planejamento, Sr. Robson Quintino, que seja encaminhada a esta Casa Legislativa, no prazo legal, planilha contendo os registros de atendimentos realizados nos plantões médicos nos últimos seis meses, com a identificação dos profissionais responsáveis pelos atendimentos, bem como a indicação, ao menos, dos nomes dos pacientes atendidos — resguardando, quando necessário, as normas legais de sigilo e proteção de dados. Tal solicitação tem por objetivo permitir uma análise comparativa do desempenho das equipes, independentemente da forma de vínculo dos profissionais, contribuindo para um estudo mais aprofundado e transparente sobre a eficácia da atual organização dos serviços de saúde no município.

REQUERER que seja encaminhado o presente expediente ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. Marcelo de Alécio Costa, com cópia ao Prefeito Municipal, Valdemar Gamba, que pro-videncie no prazo de até quinze dias, o envio das seguintes informações sofre a fila de paci-entes nas especialidades: Cardiologia, Oftalmologia, Ortopedia e Neurologia.
• Quantos pacientes estão na fila aguardando por consultas de cada uma dessas especia-lidades?
• Quais os casos mais atrasados que aguardam a mais tempo, se há espera de 12 ou 24 meses nestas áreas?
• Existe uma previsão para o atendimento desses casos, considerando o volume de paci-ente e os recursos disponíveis?
• Entre outras informações que julgar pertinentes para análise da compreensão da situação atual.

Congratulações ao Fisioterapeuta Especialista em Neuropediatria JULIO PE-LISSARI NETO, por sua trajetória de vida, e sua dedicação na área da saúde deste município. Atuando com crianças e adultos portadores de disfunções neu-rológicas e motoras, ofertando um tratamento de qualidade e humanizado.

CONGRATULAÇÕES com BENTO VICENTE DA SILVA, pela relevância do tra-balho prestado a sociedade no bairro Cidade Bela no município de Alta Floresta – MT.

Moção de Congratulação à 7ª Companhia Independente Bombeiro Militar de Alta Floresta, em especial à equipe de plantão responsável pelo atendimento que salvou a vida de um bebê de apenas 3 meses de idade, vítima de engasgo.

Os vereadores que a esta subscrevem, no uso da atribuição que lhes confere o artigo 157, combinado com o § 1º do artigo 158, do Regimento Interno, INDICAM ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Alta Floresta, Sr. Valdemar Gamba, com cópia ao Secretário Municipal de Fazenda, Sr. Carlos do Nascimento, após apreciação e concordância do Soberano Plenário, que promova o encaminhamento de Projeto de Lei Complementar à apreciação desta Casa, acrescentando inciso no Artigo 52 da Lei nº 1.527, de 21 de dezembro de 2006, que instituiu o Código Tributário do Município de Alta Floresta, Estado de Mato Grosso, visando a concessão de isenção de IPTU para pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista), respeitando as condicionalidades de cada caso, conforme minuta de projeto em anexo.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Alta Floresta, Sr. Val-demar Gamba, com cópia ao Secretário Municipal de Fazenda, Sr. Carlos do Nascimento, após apreciação e concordância do Soberano Plenário, que pro-mova o encaminhamento de Projeto de Lei Complementar à apreciação desta Casa, voltado ao restabelecimento da redação original do § 2º do art. 60 da Lei nº 1.527, de 21 de dezembro de 2006, que instituiu o Código Tributário do Muni-cípio de Alta Floresta, Estado de Mato Grosso, visando o tratamento tributário específico para profissionais autônomos, em especial no que tange ao recolhi-mento do ISSQN em valor fixo por profissionais optantes pelo Simples Nacional, conforme a minuta anexa.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Alta Floresta, Sr. Valdemar Gamba, após apreciação e concordância do Soberano Plenário, que promova o desenvolvimento e o encaminhamento de Projeto de Lei Ordinária à apreciação desta Casa Legislativa, dispondo sobre a obrigatoriedade de instalação e manutenção de câmeras de vigilância e monitoramento em todos os ambientes das instituições de ensino públicas e privadas do município, visando reforçar a segurança de alunos, professores, servidores e demais frequentadores do ambiente escolar.

REQUER, na forma regimental e legal, a CONVOCAÇÃO, por intermédio do Presidente da Câmara Municipal, da Senhora Lucinéia Martins de Matos Mazzoni, Secretária Municipal de Educação, para que esta compareça em sessão ordinária desta Câmara Municipal, no prazo de oito dias, e preste os devidos esclarecimentos perante a tribuna acerca do não cumprimento dos Requerimentos nº 005 e nº 012/2025, de autoria deste parlamentar, assegurando-se, assim, o pleno exercício da função fiscalizadora desta Casa de Leis.