Matérias do Expediente (16ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

INSTITUI POLÍTICA MUNICIPAL DE APOIO AO TRATAMENTO ALTERNATIVO E TERAPÊUTICO ATRAVÉS DO USO DE MEDICAMENTOS DERIVADOS DA CANNABIS E OUTROS CANABINOIDES NO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PSF XVII LOCALIZADO NO BAIRRO JARDIM ARARAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Vereador que a esta subscreve, de acordo com o Regimento Interno desta Casa, INDICA a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos a necessidade de fazer o Patrolamento da Estrada Paraíso.

O Vereador que a esta subscreve, em conformidade com o Regimento Interno desta Casa, INDICA ao Prefeito Municipal Sr. Valdemar Gamba e Secretária Municipal de Educação Lucinéia Martins de Matos Mazzoni, a urgente necessidade de construção de um muro no entorno da quadra esportiva da E.M Vicente Fracisco.

O Vereador que a esta subscreve, em conformidade com o Regimento Interno desta Casa, INDICA ao Prefeito Municipal e a Secretária Municipal de Educação, a necessidade de reparos na quadra esportiva da E.M Vicente Francisco.

Os Vereadores que a esta subscreve, em conformidade com o Regimento Interno desta Casa, INDICA ao Secretário Roberto Patel, a necessidade de Patrolamento e Restauração da Rua P-1 no Bairro Perimetral e das ruas adjacentes.

O Vereador que a presente subscreve, nos termos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Valdemar Gamba, a necessidade de aquisição de área destinada à implantação de unidades habitacionais para famílias de baixa renda.

O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, INDICA ao Senhor Secretário Municipal de Saúde Marcelo Alécio da Costa, a instalação de uma tenda e longarinas (cadeiras interligadas) na área externa do Posto de Saúde Ana Neri. Atualmente, os pacientes enfrentam exposição direta ao sol, à chuva e à falta de assentos adequados durante o tempo de espera do atendimento.

A vereadora que a esta subscreve, de acordo com o Regimento Interno desta Casa de Leis de Regimento Interno, INDICA o Secretario de Infraestrutura Sr. Roberto Patel com copia ao Prefeito Municipal de Alta Floresta, a necessidade de realizar com regime de urgência reparos e manutenção em uma segunda ponte localizada na Estrada Jardim Tangará, perto do antigo Pesque Pague.

O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, indica ao Secretário Municipal de Saúde Marcelo Alécio da Costa, que seja realizada a notificação oficial à empresa JR Refrigeração, responsável pela manutenção dos aparelhos de ar-condicionado das unidades vinculadas à Prefeitura Municipal, exigindo a regularização imediata dos serviços.

O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, indica ao Prefeito Municipal Valdemar Gamba, com cópia a Secretária de Fazenda, que solicite junto à AMM (Associação Mato-grossense dos Municípios) o projeto de asfaltamento da comunidade Pista do Cabeça.

O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, INDICA ao Senhor Secretário Municipal de Infraestrutura, Roberto Patel, a necessidade da substituição da ponte de madeira conhecida como “Molha Bebo”, localizada na entrada da Pista do Cabeça, por uma estrutura em concreto (aduelas).

Ao cumprimentá-lo cordialmente, vimos por intermédio deste, solicitar de Vossa Excelência a tramitação e aprovação do Projeto de Lei n.° 2.347/2025 que "DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE PAGAMENTO DOS SERVIÇOS DE PLANTÃO EXTRAS E OUTROS NOS ÓRGÃOS E DEPARTAMENTOS DA REDE PÚBLICA VINCULADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Conforme alude o inciso I, do art. 129 do Regimento Interno desta Casa de Leis, torna imperiosa a aprovação da propositura em REGIME DE URGENCIA ESPECIAL, tendo em vista a necessidade premente da implementação dos pagamentos dos plantões aos servidores dos órgãos e departamento da Rede Pública vinculados à Secretaria Municipal de Saúde, de forma a melhor organizar e otimizar a prestação de serviços à população.