Matérias da Ordem do Dia (19ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

Cumprimentando-o cordialmente, venho, por meio deste, solicitar a gentileza de Vossa Excelência quanto à disponibilização do Plenário da Câmara Municipal de Alta Floresta, no dia 23 de junho de 2025, às 19h, para a realização de Audiência Pública que tratará da atuação da empresa Energisa MT em Alta Floresta e região, bem como da apresentação dos trabalhos realizados pela Câmara Setorial Temática da Concessão de Serviço Público de Energia Elétrica, instituída no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso.

Ao passo que cordialmente o cumprimento, vimos por meio deste solicitar o AUDITÓRIO da Câmara Municipal de
Vereadores na data 06/07/2025 para realização da eleição FED —Processo de Eleição Direta 2025 do Partido dos Trabalhadores, no período das 07:00 as 18:00 horas.
Certos do compromisso frente a Câmara Municipal de Vereadores e com a sociedade altaflorestense, agradecemos e aguardamos ao que se pede, e aproveitamos a oportunidade para externarmos votos de estima, consideração e apreço.

Os vereadores que a esta subscrevem, no uso da atribuição que lhes confere o artigo 157, combinado com o § 1º do artigo 158, do Regimento Interno, INDICAM ao Presidente da Câmara Municipal de Alta Floresta, Vereador Francisco Ailton dos Santos, após apreciação e concordância do Soberano Plenário, a imediata rescisão contratual com a empresa GLA CONSTRUÇÕES - ME, de propriedade do empresário Guilherme Luiz Aimi, responsável pela execução da obra de construção da sede do Poder Legislativo, em razão de inadimplemento contratual (descumprimento dos prazos estabelecidos), execução parcial, defeituosa e insatisfatória dos serviços contratados e abandono da obra sem justificativa formal ou técnica.

Os vereadores que a esta subscrevem, no uso da atribuição que lhes confere o artigo 157, combinado com o § 1º do artigo 158, do Regimento Interno, INDICAM ao Presidente da Câmara Municipal de Alta Floresta, Vereador Francisco Ailton dos Santos, após apreciação e concordância do Soberano Plenário, a imediata rescisão contratual com a empresa GLA CONSTRUÇÕES - ME, de propriedade do empresário Guilherme Luiz Aimi, responsável pela execução da obra de construção da sede do Poder Legislativo, em razão de inadimplemento contratual (descumprimento dos prazos estabelecidos), execução parcial, defeituosa e insatisfatória dos serviços contratados e abandono da obra sem justificativa formal ou técnica.

A Vereadora que a esta subscreve, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 157, combinado com o § 1º do artigo 158, do Regimento Interno, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Valdemar Gamba (Chico Gamba), com cópia a Secretaria de Cidades, Sr. Secretário Paulo Moreira, após apreciação e concordância do Soberano Plenário, a necessidade de implantação da Guarda Municipal de Alta Floresta.

O Vereador(a) que a esta subscreve, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 157, combinado com o § 1º do artigo 158, do Regimento Interno, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Alta Floresta, Sr. Valdemar Gamba, com cópia à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Secretaria Municipal de Cidade e Secretaria de Inovação e Desenvolvimento Econômico, após apreciação e concordância do Soberano Plenário, a necessidade de promover ações voltadas à elaboração e encaminhamento à Câmara Municipal de Alta Floresta de propositura legislativa, na forma de Projeto de Lei Complementar, dispondo sobre o parcelamento do solo de imóveis localizados na ZEITURCL – Zona Especial de Interesse Turístico e Condomínios de Lazer, nas margens e entorno do Rio Teles Pires e áreas rurais do município, nos termos da minuta anexa a esta Indicação.

CONGRATULAÇÕES ao casal Salvador da Silva e Célia Alves da Silva, em reconhecimento à sua trajetória de luta, fé, trabalho e contribuição para o desenvolvimento do município de Alta Floresta.

CONGRATULAÇÕES com a empresa SU-PREMA MÁQUINAS, pela sua trajetória de excelência, inovação e relevante contribuição ao desenvolvimento econômico, social e tecnológico do setor agropecuário na região.

REQUER que seja encaminhado o presente expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Valdemar Gamba, com cópia à Secretária Municipal de Educação, Senhora Lucinéia Martins de Matos Mazzoni, para que, no prazo de até quinze dias, sejam prestadas as seguintes informações relativas ao processo de elaboração do novo Plano Municipal de Educação – PME: Qual o cronograma previsto para a elaboração do novo Plano Municipal de Educação - PME; Em qual etapa ou fase se encontra atualmente a elaboração do PME; Relação nominal da equipe gestora dos trabalhos e equipe técnica responsável pela elaboração do plano, com o devido encaminhamento das portaria de nomeação.

REQUER que seja encaminhado o presente expediente a Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, na pessoa da Secretária Vilma Boaro Gamba, para que, no prazo legal, preste as seguintes informações: Quais são as atividades desenvolvidas por esta Secretaria voltadas especificamente para o atendimento da população em situação de rua no Município de Alta Floresta? Existe programação ou planejamento anual/mensal dessas atividades? Em caso afirmativo, favor encaminhar cópia ou cronograma; Quais são os critérios de abordagem, acolhimento, encaminhamento e acompanhamento adotados pela rede socioassistencial para este público? Qual o número de atendimentos realizados pela Secretaria junto à população em situação de rua nos anos de 2024 e 2025, discriminando por mês e tipo de atendimento? Solicita-se o envio de cópia do cadastro dos atendidos nesse período, contendo, no mínimo, iniciais do nome, idade, sexo, origem (se identificada) e situação atual no acompanhamento da políti

REQUER que seja encaminhado o presente expediente ao Prefeito Municipal, Senhor Valdemar Gamba, com cópia à Secretária Municipal de Educação, Senhora Lucinéia Martins de Matos Mazzoni, para que, no prazo de até quinze dias, sejam prestadas as seguintes informações: Encaminhamento dos Relatórios de Acompanhamento e Validação do SIOPE (Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação), referentes aos exercícios de 2024 e 2025, bem como os comprovantes de envio ao sistema; Informações sobre a validação ou rejeição dos referidos relatórios, incluindo os motivos formais de eventuais pendências ou rejeições; Indicação de qual etapa do processo de envio e validação se encontra pendente (gestor, conselho, sistema, etc.); Caso haja pendências, apresentar cronograma de regularização e responsáveis designados para cumprimento dessa obrigação legal; Ca-so haja pendências, o município já sofreu algum tipo de sanção, como bloqueios no CAUC, impedimento de transferências voluntá

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O MUNICÍPIO IMPLANTAR E MANTER SISTEMAS DE VIGILÂNCIA ELETRÔNICA NAS UNIDADES ESCOLARES PÚBLI-CAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A BAIXA DE BENS PATRIMONIAIS INSERVÍVEIS DO PODER LEGISLATIVO DE ALTA FLORESTA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO APROVADO ATRAVES DA LEI MUNICIPAL N° 2.262/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ADITIVA AO ART. 1º DO PROJETO DE LEI Nº 2.350/2025, QUE “DISPÕE SOBRE A PROR-ROGAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDU-CAÇÃO APROVADO ATRAVÉS DA LEI MU-NICIPAL Nº 2.262/2015, E DÁ OUTRAS PRO-VIDÊNCIAS”.