19ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura
Correspondencia
Nº Ordem
2
Tipo da Correspondência
Recebida
Sessão Plenária
19ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura
Documento Administrativo
COREC Nº 002/2024
Ofício n.° 028/2024 — Procuradoria Jurídica Vimos, por intermédio deste, à presença de Vossa Excelência, em atendimento ao disposto no artigo 7° da Lei Municipal n.° 2432/2018: "(...) O Pode Executivo Municipal também remeterá à Câmara Municipal de Vereadores, mensalmente, até o 5° (quinto) dia útil do mês subseqüente, cópia de todos os Decretos emitidos do mês, cabendo ao Poder Legislativo apresentá-los sucintamente em sessão do Poder Legislativo, além de fornecer cópia aos interessados.", ENCAMINHAR em mídia digital anexa (pen drive) os Decretos Municipais expedidos pelo Poder Executivo no mês de MAIO de 2024.
Ofício n.° 028/2024 — Procuradoria Jurídica Vimos, por intermédio deste, à presença de Vossa Excelência, em atendimento ao disposto no artigo 7° da Lei Municipal n.° 2432/2018: "(...) O Pode Executivo Municipal também remeterá à Câmara Municipal de Vereadores, mensalmente, até o 5° (quinto) dia útil do mês subseqüente, cópia de todos os Decretos emitidos do mês, cabendo ao Poder Legislativo apresentá-los sucintamente em sessão do Poder Legislativo, além de fornecer cópia aos interessados.", ENCAMINHAR em mídia digital anexa (pen drive) os Decretos Municipais expedidos pelo Poder Executivo no mês de MAIO de 2024.
Observação