Ordem do Dia/Expediente: 19 - Projeto de Lei do Legislativo nº 34 de 2025 em 27ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (27ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

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Projeto de Lei do Legislativo nº 34 de 2025

ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS 1º, 2º E DA EMENDA DA LEI Nº 592, DE 11 DE MAIO DE 1.995, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO BAIRRO TROPICAL, PARA ADEQUAR À ATUAL DENOMINAÇÃO A ENTIDADE.

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Situação de Pauta

 

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