Ordem do Dia/Expediente: 4 - Ofícios nº 65 de 2026 em 12ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (12ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Ofícios nº 65 de 2026
Tramitação e aprovação do Projeto de Lei n.° 2.395/2026, que "ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 2.927/2024, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação