Ordem do Dia/Expediente: 1 - Ofícios nº 161 de 2024 em 13ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (13ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
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Matéria
Ofícios nº 161 de 2024
Ao cumprimentá-lo cordialmente, vimos por intermédio deste, solicitar de Vossa Excelência a tramitação e aprovação do Projeto de Lei n.° 2.305/2024, que tem por súmula: TORNA OBRIGATÓRIA A CAPACITAÇÃO EM NOÇÕES BÁSICAS DE PRIMEIROS SOCORROS DE PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICOS E PRIVADOS DE EDUCAÇÃO BÁSICA E DE EDUCAÇÃO INFANTIL, DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Conforme alude o inciso I, do art. 129 do Regimento Interno desta Casa de Leis, torna imperiosa a aprovação da propositura em REGIME DE URGENCIA ESPECIAL, considerando-se a necessidade de que o presente projeto seja analisado em regime de urgência especial.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação