Ordem do Dia/Expediente: 4 - Requerimento nº 92 de 2024 em 43ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (43ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 92 de 2024
OS VEREADORES que a este subscrevem, REQUEREM, nos termos que dispõe a alínea b), inciso I, artigo 129 do Regimento Interno , combinado com o artigo 17, tramitação em regime de urgência especial a PROJETO DE LEI Nº 046/2024, que em súmula “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE HOASQUEIRA BENEFICENTE DIVINO CRIADOR”, consoante as razoes de justificativa expostas anexa à proposta.
O presente pedido da tramitação em regime de urgência ao projeto, justifica-se pelo fato de tratar-se da última sessão ordinária antes do recesso parlamentar agilizando a demanda a deliberação imediata, garantindo que os objetivos e os benefícios associados sejam alcançados em tempo hábil.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação