Ordem do Dia/Expediente: 22 - Projeto de Lei do Legislativo nº 33 de 2025 em 26ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (26ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
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Projeto de Lei do Legislativo nº 33 de 2025
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N. 2.860, DE 06 DE SETEMBRO DE 2.023, QUE DISPÕE SOBRE A GESTÃO DEMOVRÁTICA DO ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA - MT, PARA ADEQUAÇÃO À RESOLUÇÃO CIF N. 15, DE 12 DE JUNHO DE 2.025, E A LEI FEDERAL N. 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2.020.
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Situação de Pauta
Observação