Ordem do Dia/Expediente: 3 - Moção nº 28 de 2024 em 13ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (13ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
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Matéria
Moção nº 28 de 2024
MOÇÃO DE APOIO incondicional à Resolução nº 2.378/2024, do Conselho Federal de Medicina, que proíbe a assistolia fetal na hipótese que especifica, por tratar-se de procedimento cruel e desumano, requerendo-se ao Congresso Nacional medidas para garantir ao referido Conselho, o pleno exercício de suas atribuições legais.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação