Ordem do Dia/Expediente: 3 - Parecer nº 34 de 2026 em 6ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (6ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
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Parecer nº 34 de 2026
Trata-se de opinamento DESFAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2.378/2025, de autoria do Executivo Municipal, em regime de tramitação ordinária, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO DE CONCESSÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS AFETOS À GESTÃO DOS RESÍDUOS, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, à luz dos fundamentos e das justificativas consignados no parecer da comissão.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação