Ordem do Dia/Expediente: 4 - Redação Final nº 4 de 2026 em 7ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (7ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
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Redação Final nº 4 de 2026
ESTABELECE LIMITES PARA O PLANTIO DE ÁRVORES EXÓTICAS E NATIVAS PRÓXIMO À REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA NO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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