Ordem do Dia/Expediente: 7 - Requerimento nº 39 de 2026 em 8ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (8ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

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Requerimento nº 39 de 2026

REQUER que seja encaminhado expediente à Diretora de Políticas Pedagógicas, para que encaminhe a esta Casa de Leis, no prazo regimental de 15 (quinze) dias, esclarecimentos detalhados acerca dos critérios e fundamentos que motivaram a vedação de que professores interinos realizem a hora-atividade na sede da Secretaria Municipal de Educação, considerando que, em diversas situações, tais profissionais não dispõem de outro horário ou local adequado para o cumprimento dessa carga horária, o que pode comprometer o adequado desenvolvimento de suas atribuições pedagógicas. REQUER, ainda, informações quanto à real necessidade e finalidade da portaria que regulamenta a referida hora-atividade, especificando os parâmetros adotados, bem como os impactos práticos gerados, especialmente em relação aos professores interinos. Outrossim, SOLICITA-SE o encaminhamento do cronograma completo de atuação dos coordenadores pedagógicos responsáveis pelo acompanhamento dos professores no período noturno, com

Tipo de votação

Nominal

Situação de Pauta

 

Observação