Matérias da Ordem do Dia (8ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA - MT, A SEMANA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DO LETRAMENTO DIGITAL DO IDOSO, A SER REALIZADA ANUALMENTE NA PRIMEIRA SEMANA DO MÊS DE OUTUBRO.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N. 770/1.998, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A APRUSFAF, PARA ATUALIZAÇÃO DE DENOMINAÇÃO E QUALIFICAÇÃO JURÍDICA DA ENTIDADE, R DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE APOIO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE SAÚDE MENTAL E INSERE A CAMPANHA ¨JANEIRO BRANCO¨NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N. 800, DE 29 DE JUNHO DE 1.998, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASEB - ASSISTÊNCIA SOCIAL EVANGÉLICA BETHESDA, PARA QUALIFICAÇÃO JURÍDICA E CADASTRAL DA ENTIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DENOMINAÇÕES DAS VIAS PÚBLICAS DOS LOTEAMENTOS CAMÉLIA E JARDIM SOL NASCENTE, LOCALIZADO NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUEREM, que seja oficiado o Prefeito Municipal, Senhor Valdemar Gamba, para que, por meio da Secretaria Municipal de Educação e demais setores competentes, no prazo de 15 (quinze) dias, encaminhe a esta Casa de Leis informações detalhadas acerca dos fatos relatados no Ofício nº 558/2025 – GAB/SME, esclarecendo especificamente: 1 - Qual o atual andamento do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) instaurado para apuração dos fatos mencionados; 2 - Os servidores eventualmente afastados retornaram às suas funções? Em caso positivo, informar datas, condições e eventuais restrições do retorno; 3 - Houve alteração na lotação dos servidores envolvidos? Caso afirmativo, especificar quais mudanças foram realizadas, os locais de nova lotação e as respectivas justificativas administrativas; 4 - Quais medidas foram adotadas pela Secretaria Municipal de Educação visando prevenir a ocorrência de novos casos semelhantes, garantindo a regularidade, segurança e eficiência no ambiente educacional.

REQUER que seja encaminhado expediente à Diretora de Políticas Pedagógicas, para que encaminhe a esta Casa de Leis, no prazo regimental de 15 (quinze) dias, esclarecimentos detalhados acerca dos critérios e fundamentos que motivaram a vedação de que professores interinos realizem a hora-atividade na sede da Secretaria Municipal de Educação, considerando que, em diversas situações, tais profissionais não dispõem de outro horário ou local adequado para o cumprimento dessa carga horária, o que pode comprometer o adequado desenvolvimento de suas atribuições pedagógicas. REQUER, ainda, informações quanto à real necessidade e finalidade da portaria que regulamenta a referida hora-atividade, especificando os parâmetros adotados, bem como os impactos práticos gerados, especialmente em relação aos professores interinos. Outrossim, SOLICITA-SE o encaminhamento do cronograma completo de atuação dos coordenadores pedagógicos responsáveis pelo acompanhamento dos professores no período noturno, com

REQUEREM que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal de Alta Floresta, Sr. Valdemar Gamba, com cópia ao Secretário Municipal de Governo, Gestão e Planejamento, Sr. Robson Quintino, para que encaminhem a esta Casa de Leis, no prazo regimental de 15 (quinze) dias, informações detalhadas acerca da não instalação da Usina Solar no município. Esclarecimentos quanto aos motivos que ensejaram à não execução/instalação da referida usina até o presente momento, bem como a apresentação da previsão atualizada para sua efetiva implantação. Solicita-se, ainda, a exposição detalhada das eventuais dificuldades técnicas, administrativas, financeiras ou contratuais que tenham impactado o andamento do projeto, bem como se houve ou há previsão de alteração no projeto originalmente aprovado, especificando quais modificações foram realizadas ou estão sendo consideradas e as razões que as justificam. Outrossim, requer-se informações claras e objetivas acerca dos valores já despendidos, considerand

REQUERER que seja encaminhado o presente expediente ao Prefeito Municipal de Alta Floresta, para que através da Secretaria Municipal competente, determina o envio das seguintes informações acerca do Programa Municipal “Minha Casa Legal”, voltado à regularização fundiária urbana (REURB): 1 - Informações gerais do programa: a) Quantas áreas/loteamentos já foram contemplados pelo programa até a presente data; b) Quantas famílias já foram beneficiadas com a regularização fundiária; e c) Quantos títulos de propriedade já foram efetivamente entregues; 2 - Execução e etapas do programa a) Em quais bairros ou setores o programa está atualmente em execução; b) Quais etapas já foram concluídas (cadastro social, levantamento topográfico, análise jurídica, etc.); e c) Qual o cronograma previsto para conclusão das áreas já iniciadas; 3 - Regularização e documentação: a) Relação dos documentos exigidos dos beneficiários; b) Informar se há cobrança de qualquer taxa dos beneficiários, direta ou indire

O Vereador que a esta subscreve, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 157, combinado com o § 1º do artigo 158, do Regimento Interno, INDICA ao Prefeito Municipal Valdemar Gamba, com cópia a Secretária Municipal de Educação, Sra. Lucinéia Martins de Matos Mazzoni, após apreciação e concordância do soberano Plenário, a necessidade de implantar sistemas de monitoramento por câmeras de vigilância nos ônibus utilizados no transporte escolar da Secretaria Municipal de Educação, com o objetivo de garantir maior segurança aos estudantes transportados.

A vereadora que a esta subscreve, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 157, combinado com o § 1º do artigo 158, do Regimento Interno, INDICA ao Poder Executivo Municipal que, por meio da Secretaria Municipal de Governo, Gestão e Planejamento, após apreciação e concordância do Soberano Plenário, encaminhe para a Câmara Municipal o Projeto de Lei que institui o Código de Obras e Edificações do Município de Alta Floresta.

O vereador que a esta subscreve, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 157, combinado com o § 1º do artigo 158, do Regimento Interno, INDICA ao Deputado Estadual Dilmar Dal Bosco, com cópia ao Sr. Gustavo Reis Lobo de Vasconcelos, Presidente do DETRAN-MT, após apreciação e concordância do Soberano Plenário, a necessidade de promover ações visando à criação de taxa especial para frotistas, com o objetivo de dar maior celeridade nos processos de vistoria de caminhões no Estado de Mato Grosso.

CONGRATULAÇÕES a Escola Municipal Benjamin Padoa, pelo destaque na premiação do Programa Alfabetiza MT.

CONGRATULAÇÕES aos Policiais Civis de Alta Floresta e Gerência de Combate ao Crime Organizado (GCCO), da Delegacia Especializada de Repressão ao Crime Organizado (Draco) que participaram da Operação Showdown, pelos serviços prestados á sociedade, destacando sua contribuição para segurança pública, à defesa da cidadania e fortalecimento da justiça, com reconhecimento profissionalismo, dedicação e compromisso social.

CONGRATULAÇÕES ao Centro de Luta de Alta Floresta (CTAF), pelos relevantes serviços prestados à sociedade, destacando sua significativa contribuição para o desenvolvimento social no Município de Alta Floresta, por meio do esporte, com reconhecido profissionalismo, dedicação e compromisso social.

DENOMINA ¨RUA LOURIVAL LIMA DOS SANTOS ¨ A RUA RIO DE JANEIRO, LOCALIZADA NO JARDIM SANTA CECÍLIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.