Ordem do Dia/Expediente: 5 - Emenda nº 9 de 2026 em 12ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (12ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
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Matéria
Emenda nº 9 de 2026
SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI Nº 020/2026 (ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.922/2024 PARA EXPLICITAR DIRETRIZES DE PRIORIZAÇÃO NO ATENDIMENTO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL A NÚCLEOS FAMILIARES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE AGRAVADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação