Ordem do Dia/Expediente: 2 - Redação Final nº 7 de 2026 em 13ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (13ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Redação Final nº 7 de 2026
Redação Final do Projeto de Lei nº 020/2026, consolidando dispositivos da Emenda nº 009/2026, aprovada pelo Plenário.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação