Ordem do Dia/Expediente: 2 - Redação Final nº 15 de 2026 em 19ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (19ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Redação Final nº 15 de 2026
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final , apresenta a Redação Final do Projeto de Lei nº 030/2026, consolidando dispositivos da Emenda nº 018/2026, aprovada pelo Plenário.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação