Ordem do Dia/Expediente: 1 - Requerimento nº 6 de 2024 em 2ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (2ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
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Requerimento nº 6 de 2024
JOSÉ VAZ NETO, vereador que a este subscreve, no uso de suas atribuições regimentais, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência e demais Pares, após manifestação do Douto e Soberano Plenário, REQUERER o encaminhamento do presente expediente ao Prefeito Municipal, para que através dos órgãos competentes providencie o encaminhamento à apreciação desta Casa de Leis, de uma listagem completa das empresas prestadoras de serviços estabelecidas no Município de Alta Floresta, constantes do cadastro municipal de contribuintes do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), quais incidiram o tributo nos exercícios de 2022 e 2023, com a finalidade de promover ações e difusão da legislação de que trata do incentivo fiscal para a realização de projetos esportivos.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação