Matérias da Ordem do Dia (2ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

JOSÉ VAZ NETO, vereador que a este subscreve, no uso de suas atribuições regimentais, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência e demais Pares, após manifestação do Douto e Soberano Plenário, REQUERER o encaminhamento do presente expediente ao Prefeito Municipal, para que através dos órgãos competentes providencie o encaminhamento à apreciação desta Casa de Leis, de uma listagem completa das empresas prestadoras de serviços estabelecidas no Município de Alta Floresta, constantes do cadastro municipal de contribuintes do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), quais incidiram o tributo nos exercícios de 2022 e 2023, com a finalidade de promover ações e difusão da legislação de que trata do incentivo fiscal para a realização de projetos esportivos.

REQUERER o encaminhamento do presente expediente ao Prefeito Municipal, para que através dos órgãos competentes providencie o encaminhamento à apreciação desta Casa de Leis, de amplas e concretas INFORMAÇÕES de quais os projetos executivo de engenharia foram elaborados diretamente pela equipe do Núcleo de Pesquisa e Desenvolvimento Urbano da Administração Municipal, desde o advento do Contrato nº 119/2022, firmado com a empresa Objetiva Projetos e Serviços Ltda, sediada na cidade de Belo Horizonte, Minas Gerais, no valor de R$3.527.613,85 (três milhões, quinhentos e vinte e sete mil, seiscentos e treze reais e oitenta e cinco centavos), prorrogado para até 08/11/2024, tendo por objeto “Contratação eventual e futura de empresa especializada para prestação de serviços de elaboração de levantamentos Planialtimétricos (topografia), Geotécnica, projeto de infraestrutura (via urbana, rural, drenagem), projeto de edificação, projetos complementares, gerenciamento, fiscalização e apoio adminis

REQUERER o encaminhamento do presente expediente ao Prefeito Municipal, com cópia à Secretária Municipal de Saúde, para que através dos órgãos competentes, providencie o encaminhamento, com a maior brevidade possível, de informações quanto ao número da lista de espera dos pacientes que aguardam por consulta e exames a serem realizados pelo município, tanto pelo poder público, quanto por empresas terceirizadas, especificando os tipos de exames e especialidades, respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados. REQUEREM ainda, o número de exames e consultas, por tipos e especialidades, respectivamente, ofertados no exercício de 2023.

REQUERER o encaminhamento do presente expediente ao Prefeito Municipal, para que através dos órgãos competentes providencie o encaminhamento à apreciação desta Casa de Leis, com a maior brevidade possível, informações sobre as licitações na modalidade de Pregão Eletrônico de números 020 e 024/2023, que trata da aquisição de materiais para a sinalização de trânsito, sendo uma no valor de R$ 115.465,00 e outra no valor de R$ 204.760,00. Tais informações se fazem necessárias em virtude da falta de sinalização vertical em diversas ruas da cidade e em buscas pelo Portal Transparência há apenas notas fiscais de pequenos valores emitidas pelas empresas vencedoras das licitações. Uma das grandes preocupações da sociedade atualmente são as ocorrências de trânsito, que mobiliza enormes quantidade de recursos na preservação da vida e do patrimônio. Sendo assim e tendo conhecimento dos valores arrecadados pelo executivo no ano de 2023, não se justifica a elaboração de licitações de produtos que po

REQUERER o encaminhamento do presente expediente ao Prefeito Municipal, para que através dos órgãos competentes providencie o encaminhamento à apreciação desta Casa de Leis, com a maior brevidade possível, de cópia integral do processo de compra nº 0004017/2023, juntamente com notas fiscais e laudos técnicos, referente aquisição de fogos de artifícios em comemoração ao Réveillon no Munícipio de Alta Floresta/MT, objeto do empenho nº 27079 em nome da empresa Rosimeire da Silva Bigoto inscrita no CNPJ sob nº 05.921.782/0001-15, entre outras informações que julgar necessárias.

O vereador que a esta subscreve, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 157, combinado com o § 1º do artigo 158, do Regimento Interno, INDICA ao Prefeito Municipal de Alta Floresta, Sr. Valdemar Gamba, após apreciação e concordância do Soberano Plenário, a necessidade de prorrogar o prazo da concessão de direito real de uso, de que trata a Lei Municipal nº 1.721/2009, conferindo nova redação ao artigo 1º, ampliando o prazo para mais 20 anos, à Associação dos Centros de Formação de Condutores de Alta Floresta.

CONGRATULAÇÕES com a empresa Ronaldão Multimarcas pela relevante contribuição econômica e social em prol da comunidade altaflorestense.

CONGRATULAÇÕES com a empresa Casa da Injeção - Auto Center pela relevante contribuição econômica e social em prol da comunidade altaflorestense.

CONGRATULAÇÕES com os servidores do IBAMA de Alta Floresta – MT, pelo esforço, dedicação e retidão que conduzem suas atividades em nosso município e região.