Ordem do Dia/Expediente: 1 - Redação Final nº 14 de 2024 em 26ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (26ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
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Redação Final nº 14 de 2024
DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE SINAIS SONOROS NOS ESTABELECIMENTOS DAS REDES PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO POR SINAIS DE MUSICAIS A FIM DE NÃO GERAR INCÔMODOS SENSORIAIS ÀS PESSOAS COM HIPERSENSIBILIDADE AUDITIVA E OU TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA-TEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Observação