Ordem do Dia/Expediente: 1 - Requerimento nº 67 de 2024 em 35ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (35ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
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Requerimento nº 67 de 2024
REQUER encaminhamento do presente expediente ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Alta Floresta, Senhor Valdemar Gamba, com cópia para a Secretária de Meio Ambiente, que se digne INFORMAR esta Casa de Leis sobre a atuação da atual administração municipal em relação aos terrenos baldios existentes nas áreas urbanas que oferecem perigos à saúde ambiental e pública, especificamente: 1) quantitativo de notificações; 2) Quais foram os terrenos notificados; 3) Quais foram os terrenos multados; 4) Qual o valor arrecado com multas; 5) Tem se praticado o IPTU Progressivo para imóveis vazios e subutilizados; 6) Entre outras informações que julgar necessária.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação