Ordem do Dia/Expediente: 10 - Requerimento nº 34 de 2025 em 13ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (13ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
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Requerimento nº 34 de 2025
LEONICE KLAUS DOS SANTOS e REGINALDO LUIZ DA SILVA, vereadores abaixo as-sinados, com fundamento no Regimento Interno e na Lei Orgânica deste Município, vem, respeitosamen-te, à presença de Vossa Excelência e dos demais membros desta Casa Legislativa, após manifestação do Douto e Soberano Plenário, REQUERER, que seja encaminhado o presente expediente ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. Marcelo de Alécio Costa, com cópia ao Prefeito Municipal, Valdemar Gam-ba, para que, no prazo de até 15 (quinze) dias, sejam prestadas as seguintes informações relativas ao Pronto Atendimento Municipal – PAM:
1. Relação completa dos servidores lotados no PAM nos últimos 6 (seis) meses, abrangendo efetivos, nomeados e contratados;
2. Para cada servidor, informar:
• Nome completo;
• Cargo ou função exercida;
• Data de ingresso (nomeação, admissão ou contrato);
• Data de saída (exoneração, rescisão, etc.), se houver;
• Situação funcional atual (se está ou não em exercício);
• Outras informações que a Se
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