Ordem do Dia/Expediente: 3 - Oficio Solicitação Plenário nº 4 de 2025 em 14ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (14ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
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Oficio Solicitação Plenário nº 4 de 2025
Diante do exposto e considerando as leis em vigor, quais sejam: Lei N°2.659 de 10/09/2021 (Alta Floresta) - Dispõe sobre atendimento às pessoas com fibromialgia em estabelecimentos públicos e privados nas va<,as de estacionamento e tilas preferenciais no Município de Alta Floresta, e Lei Estadual n" 11.37.3, de 20 de maio de 2021- Dispõe sobre o atendimento preferencial aos portadores defibromialgia em local que especifica e dá outra
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação