Ordem do Dia/Expediente: 5 - Requerimento nº 47 de 2025 em 17ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (17ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

Requerimento nº 47 de 2025

REQUER, que seja encaminhado o presente expediente ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. Marcelo de Alécio Costa, com cópia ao Prefeito Municipal, Valdemar Gamba, para que, no prazo de até 15 (quinze) dias, sejam prestadas as seguintes informações relativas ao atendimento de pacientes submetidos ao tratamento de hemodiálise no município de Sinop – MT, e às normas que regulamentam o Tratamento Fora de Domicílio – TFD: 1. Qual é o número atual de pacientes residentes em Alta Floresta que realizam tratamento de hemodiálise no município de Sinop – MT? 2. Qual o valor da ajuda de custo mensal concedida pela Secretaria Municipal de Saúde a esses pacientes, além de acompanhantes, para fins de deslocamento, alimentação e outras despesas relacionadas? 3. Há quanto tempo o valor dessa ajuda de custo permanece inalterado? 4. Existe algum ato administrativo, como Portaria ou Decreto Municipal, que estabelece e regulamenta o Tratamento Fora de Domicílio – TFD, instituído pela Portaria nº 55 da Se

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