Matérias da Ordem do Dia (17ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

REVOGA IN TOTUM A LEI 2.938/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA IN TOTUM A LEI 2.724.2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUEREREM que seja encaminhado o presente expediente ao Secretário Municipal de Cidade, Senhor Paulo Moreira, com cópia ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Valdemar Gamba, para que, no prazo de até quinze dias, e preferencialmente por meio digital, em observância ao princípio da economicidade (art. 37, caput, da Constituição Federal), sejam prestadas as seguintes informações relacionadas ao planejamento de pavimentação asfáltica no Município de Alta Floresta – MT para o exercício de 2025:
1. Cronograma oficial de obras de pavimentação asfáltica previstas para o ano de 2025, com a devida distribuição por bairros ou localidades beneficiadas;
2. Fonte de recursos destinada a cada obra, indicando se os investimentos são provenientes de:
o Recursos próprios do município;
o Emendas parlamentares (municipais, estaduais ou federais);
o Convênios ou transferências voluntárias;
o Outras fontes (especificar).
Ressalta-se que o não atendimento, sem justificação adequada, ou a pres

REQUERER que seja encaminhado o presente expediente ao Secretário Municipal de Cidade, Senhor Paulo Moreira, com cópia ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Valdemar Gamba, para que, no prazo de até quinze dias, e preferencialmente por meio digital, observando-se o princípio da economicidade (art. 37, caput, da CF), sejam prestadas as seguintes informações relativas à política pública de Regularização Fundiária Urbana (REURB):
• Relação de bairros ou núcleos urbanos formalmente incluídos em processos de REURB até a presente data;
• Quantidade de famílias beneficiadas, discriminadas por bairro, informando:
a) Número de títulos definitivos já expedidos e entregues;
b) Número de títulos atualmente em fase de emissão;
• Existência de cadastro ou lista de espera de famílias ou localidades que aguardam inclusão no programa, com a devida apresentação da metodologia de priorização ou critérios técnicos utilizados pela Secretaria Municipal competente.

REQUER, que seja encaminhado o presente expediente ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. Marcelo de Alécio Costa, com cópia ao Prefeito Municipal, Valdemar Gamba, para que, no prazo de até 15 (quinze) dias, sejam prestadas as seguintes informações relativas ao atendimento de pacientes submetidos ao tratamento de hemodiálise no município de Sinop – MT, e às normas que regulamentam o Tratamento Fora de Domicílio – TFD:

1. Qual é o número atual de pacientes residentes em Alta Floresta que realizam tratamento de hemodiálise no município de Sinop – MT?
2. Qual o valor da ajuda de custo mensal concedida pela Secretaria Municipal de Saúde a esses pacientes, além de acompanhantes, para fins de deslocamento, alimentação e outras despesas relacionadas?
3. Há quanto tempo o valor dessa ajuda de custo permanece inalterado?
4. Existe algum ato administrativo, como Portaria ou Decreto Municipal, que estabelece e regulamenta o Tratamento Fora de Domicílio – TFD, instituído pela Portaria nº 55 da Se

REQUER que seja encaminhado o presente expediente ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. Marcelo de Alécio Costa, com cópia ao Prefeito Municipal, Valdemar Gamba, para que, no prazo de até 15 (quinze) dias, sejam prestadas informações referentes à aquisição da porta de vidro temperado (blindex) instalada no Posto de Saúde “Claudenir Fontes”, localizado na Comunidade Novo Cruzeiro (Pista do. Cabeça), viabilizada por meio da Emenda Impositiva nº 045/2023, de sua autoria, especificando, em especial, o valor total pago pela referida porta, incluindo aquisição e instalação.

CONGRATULAÇÕES à Senhora Dalva Lelis de Oliveira, pelos relevantes serviços prestados à sociedade altaflorestense, pela sua trajetória exemplar de vida, dedicação ao serviço público, voluntariado e à promoção do bem comum.

CONGRATULAÇÕES ao Senhor JOSÉ DE MELO DE SOUZA, pelos relevantes serviços prestados à comunidade de Alta Floresta - MT, e por sua inspiradora trajetória de vida, marcada pela dedicação, superação e compromisso com a família e com o bem-estar coletivo.

CONGRATULAÇÕES com JOSÉ RODRIGUES DA SILVA, pelos relevantes trabalhos prestados a comunidade no Bairro Residencial Universitário.

SOLICITA alteração de objetos inicialmente propostos pela Emenda Impositiva nº 022/2024.

SOLICITA alteração de objetos inicialmente propostos pela Emenda Impositiva nº 023/2024.

SOLICITA alteração de objetos inicialmente propostos pela Emenda Impositiva nº 024/2024.

SOLICITA alteração de objetos inicialmente propostos pela Emenda Impositiva nº 025/2024.

SOLICITA alteração de objetos inicialmente propostos pela Emenda Impositiva nº 026/2024.

SOLICITA alteração de objetos inicialmente propostos pela Emenda Impositiva nº 027/2024.

SOLICITA alteração de objetos inicialmente propostos pela Emenda Impositiva nº 028/2024.

SOLICITA alteração de objetos inicialmente propostos pela Emenda Impositiva nº 029/2024.

SOLICITA alteração de objetos inicialmente propostos pela Emenda Impositiva nº 030/2024.

SOLICITA alteração de objetos inicialmente propostos pela Emenda Impositiva nº 031/2024.

SOLICITA alteração de objetos inicialmente propostos pela Emenda Impositiva nº 032/2024.

SOLICITA alteração de objetos inicialmente propostos pela Emenda Impositiva nº 033/2024.

SOLICITA alteração de objetos inicialmente propostos pela Emenda Impositiva nº 034/2024.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA/MT A REPASSE FINANCEIRO A ASSOCIAÇÃO DOS CONSTRUTORES DE ALTA FLORESTA-ADCAF PARA AUXILIAR NA REALIZAÇÃO DA EXPOSIÇÃO DA CONSTRUÇÃO CIVIL DE ALTA FLORESTA - EXPOCON/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O Vereador(a) que a esta subscreve, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 157, combinado com o § 1º do artigo 158, do Regimento Interno, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Alta Floresta, Sr. Valdemar Gamba, com cópia às secretarias de Governo, Gestão e Planejamento e de Esporte e Lazer, após apreciação e concordância do Soberano Plenário, a necessidade de promover ações voltadas à requalificação estrutural e à modernização da comunicação visual do “Complexo Esportivo Kayoko Tanaka”, conforme modelo sugerido nas imagens anexas.

CLAUDINEI DE SOUZA JESUS, vereador que a este subscreve, nos termos que dispõe os artigos 153, Inciso I, e 163 do Regimento Interno, REQUER vista do processo relativo ao Projeto de Lei nº 2.332/2025, que em súmula “REVOGA IN TOTUM A LEI 2.938/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, em regime de tramitação ordinária, de iniciativa do Executivo Municipal, constante da pauta da Sessão Ordinária desta segunda-feira (26/05/2025), pelo período de até 4 (quatro) sessões ordinárias.

CLAUDINEI DE SOUZA JESUS, vereador que a este subscreve, nos termos que dispõe os artigos 153, Inciso I, e 163 do Regimento Interno, REQUER vista do processo relativo ao Projeto de Lei nº 2.333/2025, que em súmula “REVOGA IN TOTUM A LEI 2.724/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, em regime de tramitação ordinária, de iniciativa do Executivo Municipal, constante da pauta da Sessão Ordinária desta segunda-feira (26/05/2025), pelo período de até 4 (quatro) sessões ordinárias.