Ordem do Dia/Expediente: 9 - Requerimento nº 93 de 2025 em 26ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (26ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

Requerimento nº 93 de 2025

REQUER que seja encaminhado o presente expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Valdemar Gamba, com cópia aos Secretários Municipais de Governo, Gestão e Planejamento; e Fazenda, solicitando esclarecimentos detalhados, técnicos e jurídicos, a respeito da adesão à Ata de Registro de Preços nº 007/2024, oriunda do Pregão Eletrônico nº 90.007/2024, promovido pelo Consórcio Intermunicipal do Sertão de Alagoas – CONISA, cujo objeto refere-se à aquisição de sistema de geração de energia fotovoltaica, conforme demanda da iluminação pública do Município de Alta Floresta, com o envio das seguintes informações: Documentação do Procedimento Administrativo (Cópia integral do processo administrativo que embasou a adesão à Ata de Registro de Preços nº 007/2024; Justificativa formal e técnica da adesão ao registro de preços oriundo de outro estado da federação (Alagoas); Termo de adesão assinado pelo Município de Alta Floresta; Pareceres técnicos e jurídicos emitidos pelas secretarias c

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