Ordem do Dia/Expediente: 7 - Requerimento nº 98 de 2025 em 27ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (27ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
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Requerimento nº 98 de 2025
REQUER o encaminhamento do presente expediente ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, com cópia para a Secretária de Educação, a fim de que, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, providencie o encaminhamento das seguintes informações referentes aos TDEIs (Técnicos em Desenvolvimento Educacional Infantil) e demais auxiliares de alunos com deficiência e laudos médicos, atualmente vinculados à Secretaria Municipal de Educação: Quantidade de profissionais contratados atualmente; Número de pedidos de demissão apresentados desde o início do ano letivo; Quantidade de substituições ou trocas ocorridas no mesmo período; Registros de reclamações ou denúncias relativas ao desempenho desses profissionais. A solicitação visa acompanhar e fiscalizar os serviços educacionais prestados a alunos com deficiência, garantindo a efetividade da educação inclusiva e o atendimento adequado às necessidades dos estudantes.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação