Ordem do Dia/Expediente: 9 - Requerimento nº 112 de 2025 em 30ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (30ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

Requerimento nº 112 de 2025

REQUER, que seja encaminhado o presente expediente ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. Marcelo de Alécio Costa, com cópia ao Prefeito Municipal, Valdemar Gamba, para que, no prazo de até 15 (quinze) dias, sejam enviadas o acesso e fornecimento de cópia dos seguintes documentos, referentes aos anos de 2024 e 2025: 1. Cópia física (original ou autenticada) do Alvará de Licença Sanitária da UPA (Unidade de Pronto Atendimento) 24 horas deste município; 2. Cópias dos Alvarás Sanitários das empresas terceirizadas que prestam serviços à Secretaria Municipal de Saúde, em especial na UPA 24h; 3. Cópias integrais dos contratos e processos licitatórios relativos às empresas terceirizadas mencionadas acima, que mantêm vínculo com a Secretaria de Saúde. 4. Relatórios financeiros detalhados do Sistema Pentágono, discriminando todos os valores recebidos (entradas) e todas as despesas (saídas/gastos), especificando fontes, natureza das despesas, datas, beneficiários e finalidade, referentes aos a

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