27ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura

O Vereador que a esta subscreve, de acordo com o Regimento Interno desta Casa, INDICAR novamente ao Prefeito Municipal Sr. Valdemar Gamba e ao Secretário de Governo, Gestão e Planejamento, Sr. Robson Quintino, a necessidade de reestruturar o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) da Administração Municipal, regido pela Lei nº 1.107/2001, consistindo na ampliação de 01 Classe e 02 Níveis para cada categoria, visando contemplar todos os servidores públicos do Município de Alta Floresta.

O Vereador que a esta subscreve, de acordo com o Regimento Interno desta Casa, INDICA ao Prefeito Municipal Valdemar Gamba, com cópia ao Secretário de Cidade, Sr. Paulo Moreira a necessidade de Construir (02) Quebra-Molas ao longo da Avenida Perimetral NW, no Bairro Boa Esperança.

O Vereador que a esta subscreve, de acordo com o Regimento Interno desta Casa, INDICA ao Prefeito Valdemar Gamba, com cópia ao Secretário de Saúde, Sr. Marcelo Costa, a necessidade e a importância de aderir e implantar o Programa Federal Mais Acesso a Especialidades (PMAE) - Programa Nacional de Expansão e Qualificação da Atenção Ambulatorial Especializada, com foco no componente Telessaúde, visando ampliar o acesso da população ás especialidades médicas não disponíveis no município de Alta Floresta.

O Vereador que a esta subscreve, de acordo com o Regimento Interno desta Casa, INDICA ao Prefeito Municipal Valdemar Gamba, com cópia ao Secretário de Cidade, Sr. Paulo Moreira a necessidade de Construir quebra-molas ao longo da Rua H-06, Setor H, Centro da Cidade.

O Vereador que a esta subscreve, de acordo com o Regimento Interno desta Casa, INDICA ao Prefeito Municipal Valdemar Gamba e ao Secretário de Cidade, Sr. Paulo Moreira a necessidade de Recuperação da Quadra de Vôlei instalada na Praça Cívica, no centro da cidade de Alta Floresta.

O Vereador que a esta subscreve, de acordo com o Regimento Interno desta Casa, INDICA novamente à Secretaria de Infraestrutura a necessidade de implantação de quebra-molas na Rua B, nas proximidades da Escola Laura Vicuña.

O Vereador que a esta subscreve, de acordo com o Regimento Interno desta Casa, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Faissal Calil que promova ações no sentido de encaminhar emenda parlamentar destinada à aquisição de ônibus executivo para o Município de Alta Floresta, visando atender demandas de entidades, igrejas, clubes de serviços e demais organizações sem fins lucrativos.

O Vereador que a esta subscreve, de acordo com o Regimento Interno desta Casa, INDICA ao Prefeito Municipal Valdemar Gamba com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura, que providencie a instalação de uma faixa de pedestre em frente à escola Professora Vilma Dias da Silva de Freitas localizada no Bairro Bom Jesus.

O Vereador que a esta subscreve, de acordo com o Regimento Interno desta Casa, INDICA ao Prefeito Municipal Valdemar Gamba, que faça a Reforma do prédio do Conselho Tutelar.

O Vereador que a esta subscreve, de acordo com o Regimento Interno desta Casa, INDICA ao Prefeito Municipal Valdemar Gamba com cópia ao Secretário de Infraestrutura, que faça o calçamento em frente à Escola Municipal Vilma Dias da Silva de Freitas.

O Vereador que a esta subscreve, de acordo com o Regimento Interno desta Casa, INDICA ao Prefeito Municipal Valdemar Gamba, com cópia ao Secretário de Cidade, Sr. Paulo Moreira, a necessidade de Instalar Internet WI-FI na Rodoviária de Alta Floresta em parceria com o comercio privado.

O Vereador que a esta subscreve, de acordo com o Regimento Interno desta Casa, INDICA ao Prefeito Municipal Valdemar Gamba a necessidade de autorizar o Programa Vigia Mais - MT, a instalar câmeras de segurança na Associação Comunitária do Bairro Boa Nova, visando mais segurança ao espaço.

O Vereador que a esta subscreve, de acordo com o Regimento Interno desta Casa, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Senador Wellington Fagundes que promova ações no sentido de viabilizar a implantação de um campus da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) no município de Alta Floresta – MT.

O Vereador que a esta subscreve, de acordo com o Regimento Interno desta Casa, INDICA ao Prefeito Valdemar Gamba, com cópia ao Senhor Secretário Municipal de Infraestrutura, Roberto Patel, que seja providenciada a pavimentação asfáltica, a implantação de iluminação pública e a construção de rotatórias na Rua Monte Sinai, via que interliga os bairros Parque das Nações e Bom Pastor.

O Vereador que a esta subscreve, de acordo com o Regimento Interno desta Casa, INDICA ao Senhor Secretário Municipal de Infraestrutura, Roberto Patel, com cópia à Direção Municipal de Trânsito, que seja providenciado, com a maior brevidade possível, estudo técnico para implantação de sinalização viária em cruzamentos, interseções e vias preferenciais do município, visando reduzir o número de acidentes ocasionados pela ausência ou insuficiência da mesma.

Os Vereadores que a esta subscrevem, de acordo com o Regimento Interno desta Casa, INDICAM a Secretaria Municipal de Cidade, a necessidade de adotar providências necessárias voltadas a implantação de rede secundária na avenida Airton Senna, visando a instalação da iluminação pública, trecho que compreendido entre o semáforo em frente a empresa Daparé e o Bar Tô No Trabalho.

A Vereadora que a esta subscreve, de acordo com o Regimento Interno desta Casa, INDICA ao Prefeito Municipal Valdemar Gamba, e Secretaria de Cidade, Sr. Paulo Moreira, a necessidade de revitalização do canteiro central da Avenida Amazonas.

A Vereadora que a esta subscreve, de acordo com o Regimento Interno desta Casa, INDICA ao Prefeito Municipal Valdemar Gamba, e Secretaria de Cidade, Sr. Paulo Moreira, a necessidade de providenciar Pinturas nos Quebra Molas na rua UNIFLOR em frente ao do Colégio Militar Dom Pedro II.

ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS 1º, 2º E DA EMENDA DA LEI Nº 592, DE 11 DE MAIO DE 1.995, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO BAIRRO TROPICAL, PARA ADEQUAR À ATUAL DENOMINAÇÃO A ENTIDADE.

DENOMINA PRAÇA DO BAIANO, O ESPAÇO PÚBLICO CARACTERIZADO PRAÇA NW-D, LOCALIZADO NO BAIRRO BOA ESPERANÇA NA ESQUINA DA RUA LAUDICÉIA (NW-C2) COM A RUA NW-E.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PSF XVI LOCALIZADO NO BAIRRO JARDIM PRIMAVERA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CURSO DE PRIMEIROS SOCORROS E DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES DURANTE O PRÉ-NATAL E O REFORÇO DESSAS INFORMAÇÕES NO ACOMPANHAMENTO DE RECÉM-NASCIDOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA - MT.

DENOMINA COMO RUA ANTÔNIO ÊNIO DE FIGUEIREDO A ATUAL RUA OLINDA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL AQUARELA HAMOA, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Concede Título de Cidadão Honorário Alta-florestense ao Senhor EDNEI BLASIUS, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO POR PLANTÃO AOS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE TÉCNICO DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO, PERFIL FISCAL DE TRIBUTOS, E SERVIÇOS AUXILIARES, DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 020/2025 (ASSEGURA O DIREITO DA MULHER ALTAFLO-RESTENSE, EM REQUISITAR A PRESENÇA DE UM ACOMPANHANTE, DURANTE A REALIZAÇÃO DE QUAISQUER SERVIÇOS DE SAÚDE, PÚBLICO OU PRIVADO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.).

SUPRESSIVA E MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 020/2025 (ASSEGURA O DIREITO DA MULHER ALTAFLORESTENSE, EM REQUISITAR A PRESENÇA DE UM ACOMPANHANTE, DURANTE A REALIZAÇÃO DE QUAISQUER SERVIÇOS DE SAÚDE, PÚBLICO OU PRIVADO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).

ASSEGURA O DIREITO DA MULHER ALTAFLORESTENSE, EM REQUISITAR A PRESENÇA DE UM ACOMPANHANTE, DURANTE A REALIZAÇÃO DE QUAIQUER SERVIÇOS DE SAÚDE, PÚBLICO OU PRIVADO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EQUER que seja encaminhado o presente expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Alta Floresta, com cópia ao Secretário Municipal de Governo, Gestão e Planejamento e ao Secretário Municipal de Fazenda, a fim de que, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, sejam encaminhadas a esta Casa de Leis as seguintes informações referentes ao Contrato nº 031/2025, celebrado com a empresa Nexus Construtora Ltda, vencedora do certame licitatório destinado à execução de serviços de meio-fio e sarjeta para atender às demandas nas vias públicas do Município de Alta Floresta/MT: Informar o prazo remanescente para a conclusão do contrato, conforme sua vigência contratual; Encaminhar relatório detalhado da execução das obras até o momento, com especificação dos quantitativos e locais atendidos; Apresentar a relação das vias públicas que ainda receberão serviços de meio-fio e sarjeta, bem como as já executadas e as pendentes; e, Esclarecer os motivos da atuação da equipe coordenada pelo

REQUER que seja oficiado o Prefeito Municipal, com cópia ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito, para que, através do órgão competente, sejam prestadas, com a maior brevidade possível, as seguintes informações referentes ao exercício de 2024: Quantidade de multas de trânsito aplicadas em 2024; Valor total arrecadado com multas em 2024; Destinação dos recursos arrecadados com as multas; e Plano de ação e campanhas de conscientização para o trânsito em 2025. O artigo 320 do CTB determina que a receita das multas deve ser usada exclusivamente em sinalização, engenharia, fiscalização, policiamento e educação de trânsito. As informações solicitadas são essenciais para verificar a correta aplicação dos recursos e planejar ações de segurança viária, sendo crime contra a Administração Pública o não atendimento injustificado ou a prestação de informações falsas.

REQUER o encaminhamento do presente expediente ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, com cópia para a Secretária de Educação, a fim de que, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, providencie o encaminhamento das seguintes informações referentes aos TDEIs (Técnicos em Desenvolvimento Educacional Infantil) e demais auxiliares de alunos com deficiência e laudos médicos, atualmente vinculados à Secretaria Municipal de Educação: Quantidade de profissionais contratados atualmente; Número de pedidos de demissão apresentados desde o início do ano letivo; Quantidade de substituições ou trocas ocorridas no mesmo período; Registros de reclamações ou denúncias relativas ao desempenho desses profissionais. A solicitação visa acompanhar e fiscalizar os serviços educacionais prestados a alunos com deficiência, garantindo a efetividade da educação inclusiva e o atendimento adequado às necessidades dos estudantes.

REQUER o uso da tribuna em sessão ordinária para apresentação das ações desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Saúde de Alta Floresta, por meio do Programa de Controle ao Tabagismo e Programa Saúde na Escola (PSE), em alusão ao Dia Nacional de Combate ao Fumo (29 de agosto), com foco na prevenção, cessação do tabagismo e proteção dos não fumantes.

CONGRATULAÇÕES com Fábio Aparecido dos Santos, pelos relevantes serviços prestados à comunidade de Alta Floresta por sua trajetória empresarial e profissional exemplar.

Apresentamos à Mesa Diretora, ouvido o Soberano Plenário, CONGRATULAÇÕES com Maria Auxiliadora Rodrigues Rêgo, pelos relevantes serviços prestados à comunidade de Alta Floresta por sua trajetória profissional exemplar, especialmente nas áreas da saúde e da educação.

CONGRATULAÇÕES com o Instituto Casa da Cultura pelo relevante trabalho prestado a comunidade de Alta Floresta.

O vereador que a esta subscreve, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 157, combinado com o § 1º do artigo 158, do Regimento Interno, INDICA ao Prefeito Municipal de Alta Floresta, Sr. Valdemar Gamba com cópia ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. Marcelo Alécio Da Costa, que promovam ações no sentido de encaminhar a essa Casa de Leis, Projeto para implantar Sistema de agendamento através de aplicativo para dispositivos móveis (Android e iOS) e plataforma online compatível com sistemas operacionais (Windows, macOS e Linux), para realização de agendamento, confirmação e cancelamento de consultas médicas e exames da Rede Pública Municipal de Saúde, na atenção primária, denominado Saúde Mais AF, conforme minuta em anexo.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA AO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DE ALTA FLORESTA - COMSEP.