31ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura

O Vereador que esta subscreve, em conformidade com o Regimento Interno desta Casa, INDICA à Secretaria Municipal de Esportes, com cópia à Secretaria de Fazenda, a necessidade de reforma geral do bebedouro já existente, em tamanho adequado para atender atletas e público presente, bem como a instalação de rede de proteção/alambrado no Centro de Treinamento Francisco Murilo Pinheiro, localizado ao lado do Ginásio de Esportes "Pezão".

Os vereadores que a esta subscrevem, de acordo com o Regimento Interno desta Casa de Leis de Regimento Interno, INDICAM o Secretario de Infraestrutura Sr. Roberto Patel com cópia ao Prefeito Municipal, Sr. Valdemar Gamba, a necessidade de realizar com regime de urgência o patrolamento e cascalhamento da Rua Carlos Chagas localizada no Bairro Parque dos Oitis.

Os vereadores que a esta subscrevem, de acordo com o Regimento Interno desta Casa de Leis de Regimento Interno, INDICAM o Secretario de Infra-instrutora Sr. Roberto Patel com copia ao Prefeito Municipal de Alta Floresta, a necessidade de realizar com regime de urgência o patrolamento e cascalhamento da Vicinal 1ª Oeste, que liga entrada da comunidade Céu Azul até a Vila Nova.

O Vereador que a esta subscreve, em conformidade com o Regimento Interno desta Casa, INDICA ao Prefeito Municipal Sr. Valdemar Gamba com cópia ao Secretário de Infraestrutura, Sr. Roberto Patel, a necessidade de realizar cascalhamento na Vicinal 1º Oeste, no trecho que liga a Vila Nova até o Setor de Chácara Condomínio Paraíso.

O Vereador que a esta subscreve, em conformidade com o Regimento Interno desta Casa, INDICA ao Prefeito Municipal Sr. Valdemar Gamba com cópia ao Secretário de Infraestrutura Sr. Roberto Patel, a necessidade de instalar galeria pluvial com aduelas de concreto na MT 010, Bueiro do Florindo próximo a Fazenda Tambatajá.

O Vereador que a esta subscreve, em conformidade com o Regimento Interno desta Casa, INDICA ao Prefeito Municipal Sr. Valdemar Gamba e a Secretária Municipal de Educação Lucinéia Martins de Matos Mazzoni, a necessidade da reforma completa, com nova pintura e construção de arquibancada na quadra poliesportiva da Escola Municipal Geny Silvério Delarincy.

A vereadora que a esta subscreve, no uso da atribuição que lhe confere o, combinado, do Regimento Interno, INDICA ao Presidente da Câmara Municipal de Alta Floresta Francisco Ailton a necessidade de providenciar a disponibilização de uma cadeira de rodas nas dependências da Câmara Municipal, a fim de garantir acessibilidade e melhor atendimento às pessoas com mobilidade reduzida que frequentam este Poder Legislativo.

O Vereador que a esta subscreve, de acordo com o Regimento Interno desta Casa, INDICA ao Prefeito Valdemar Gamba, a instalação e manutenção de câmeras de vigilância e monitoramento para fiscalização nas margens da Primeira Norte, visando identificar as pessoas que deixam jogados lixos por toda aquela estrada.

DIVULGAÇÃO PÚBLICA E ATUALIZADA DA LISTA DE ESPERA PARA CIRURGIAS ELETIVAS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) NO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA - MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PRESTAR ATENDIMENTO COM AMBULÂNCIA NOS EVENTOS PROMOVIDOS PELA LIGA ESPORTIVA DE ALTA FLORESTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAR A CELEBRAR TERMOS DE COOPERAÇÃO, CONVÊNIOS OU OUTROS INSTRUMENTOS CONGÊNERES COM PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS PARA A CONSTRUÇÃO, RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ABRIGOS DE ÔNIBUS, ATRAVÉS DO PROGRAMA ¨ADOTE UM PONTO ¨NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA - MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O INCENTIVO À FIXAÇÃO DE CÓDIGOS QR EM VIAS E LOCAIS PÚBLICOS PARA ACESSO À PRESTAÇÃO DIGITAL DOS SERVIÇOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA - MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Reporto-me a Vossa Excelência para comunicar-lhe que, no exercício da prerrogativa prevista no §1°, do art. 45 c/c artigo 59, § 1°, inciso IV, ambos da Lei Orgânica do Município, decido opor veto total ao Projeto de Lei n° 030/2025, de iniciativa do Legislativo, que "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DE ALTA FLORESTA - COMSEP"

A VEREADORA que a este subscreve, REQUER, nos termos que dispõe o artigo 124, alínea a, do Regimento Interno, a retirada integral de tramitação do processo n° 096/2025, de que trata do Projeto de Lei nº 035/2025 que em súmula “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CENTRO DE ZOONOSES MUNICIPAL E DO ABRIGO MUNICIPAL DE ANIMAIS DOMÉSTICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”, em regime de tramitação ordinária, visando a sua necessária readequação e apresentação de uma nova propositura.

Trata-se de opinamento DESFAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 035/2025, de autoria da vereadora Leonice Klaus dos Santos, em regime de tramitação ordinária, que “dispõe sobre a criação do centro de zoonoses municipal e do abrigo municipal de animais domésticos, e dá outras providências”, consoante a fundamentação aportada no opinamento jurídico.

REQUERER o encaminhamento do presente expediente ao Diretor Municipal de Trânsito, Sr. Éder Luciano Cordeiro, para que, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, sejam apresentadas as seguintes informações referentes às atividades da JARI: • A quantidade de recursos interpostos atualmente em andamento; • As datas dos processos em tramitação, com a relação cronológica dos mesmos; • O número total de protocolos registrados junto à JARI no exercício em curso.

REQUERER, que seja encaminhado o presente expediente ao Secretário Municipal de Cidade, Paulo Moreira, com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Roberto Patel, para que, no prazo de até 15 (quinze) dias, sejam prestadas informações detalhadas acerca da realização de serviços de limpeza e desobstrução da rede de drenagem pluvial (bueiros) no exercício de 2025, considerando a proximidade do período chuvoso e os recorrentes episódios de alagamento já registrados em anos anteriores. Solicito esclarecer: 1. Se já foram realizadas ações de limpeza e desentupimento da rede de drenagem pluvial, de forma total ou parcial, durante o período de estiagem; 2. Caso não tenham sido realizadas, informar os motivos da não execução e, se houver, apresentar o cronograma previsto para realização dos serviços; 3 Em caso de execução parcial, especificar a extensão ou percentual já realizado, o que ainda falta para ser concluído e o prazo previsto para a finalização integral

REQUERER que seja encaminhado o presente expediente ao Diretor Municipal de Trânsito, Sr. Eder Luciano Cordeiro, para que, no prazo de até 15 (quinze) dias, sejam prestadas as seguintes informações:• Tipo e marca da tinta utilizada na pintura das sinalizações horizontais nas vias públicas de Alta Floresta; • Quantidade total adquirida de tinta para pintura de sinalização horizontal no exercício de 2025; • Número e objeto da licitação vigente para a aquisição de material de sinalização horizontal; • Saldo atualizado da licitação (quantidade já utilizada e quantidade remanescente); • Razão social e CNPJ da empresa fornecedora do material; • Informações sobre aquisições por compra direta ou dispensa de licitação realizadas em 2025 para produtos utilizados na confecção de sinalização horizontal, com indicação dos fundamentos legais e valores envolvidos; • Prazo de validade e especificações técnicas do material utilizado, conforme termo de referência ou projeto básico;

CONGRATULAÇÕES aos senhores, Capitão R/1 Carlos Alberto Xavier da Silva e Subtenente R/1 Mário Simões Pires, em reconhecimento à notável dedicação, contribuição cívica e compromisso com a formação da juventude altaflorestense, durante suas trajetórias como instrutores do Tiro de Guerra 09/001 – Alta Floresta.

CONGRATULAÇÕES à Empresa ASCON Contabilidade, pelos relevantes serviços prestados ao município de Alta Floresta – MT e região, bem como aos seus sócios-proprietários José Lucas de Oliveira Reis e Sidiclei Gonçalves.

CONGRATULAÇÕES com a Liga Esportiva de Alta Floresta (LEMAF) pelos 43 anos de atividades ininterruptas no município de Alta Floresta.

CONGRATULAÇÕES com a FEDERAÇÃO MATO-GROSSENSE DE KARATÊ-FMTK, pelo relevante trabalho social prestado no município na área do esporte.

Os vereadores que a esta subscreve, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 157, combinado com o § 1º do artigo 158, do Regimento Interno, INDICAM ao Prefeito Municipal de Alta Floresta, Sr. Valdemar Gamba com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. Roberto Patel, após apreciação e concordância do Soberano Plenário a necessidade de pavimentação asfáltica nas ruas denominadas no escopo desta Indicação.

INDICA ao Prefeito Municipal de Alta Floresta, Sr. Valdemar Gamba, após apreciação e concordância do Soberano Plenário, a necessidade de adotar providências cabíveis para a implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) no município, com o objetivo de assegurar atendimento médico de urgência e emergência à população.