Parecer nº 185 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2025
Número
185
Data de Apresentação
26/08/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Trata-se de opinamento DESFAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 035/2025, de autoria da vereadora Leonice Klaus dos Santos, em regime de tramitação ordinária, que “dispõe sobre a criação do centro de zoonoses municipal e do abrigo municipal de animais domésticos, e dá outras providências”, consoante a fundamentação aportada no opinamento jurídico.
Indexação
Observação