8ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura

O Vereador que a esta subscreve, de acordo com o Regimento Interno desta Casa, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Valdemar Gamba, que determine a realização de estudos técnicos e a adoção das providências necessárias para a criação da Guarda Civil Municipal – GCM no Município de Alta Floresta, visando o fortalecimento da segurança pública local e a proteção dos bens, serviços e instalações públicas municipais.

Os vereadores que a esta subscrevem, de acordo com o Regimento Interno desta Casa de Leis de Regimento Interno, INDICAM ao Secretario de Infraestrutura com cópia ao Prefeito Municipal de Alta Floresta, Valdemar Gamba. A necessidade com caráter de urgente realizar patrolamento e cascalhamento nas Ruas do Bairro Residencial Alvorada.

O Vereador que a esta subscreve, de acordo com o Regimento Interno desta Casa, INDICA a Secretaria Infraestrutura à necessidade de recuperação asfáltica nas ruas do bairro Renascer.

O Vereador que a esta subscreve, de acordo com o Regimento Interno desta Casa, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Valdemar Gamba, que determine a realização de serviços de confecção de meios-fios no bairro Vila Rica, no Município de Alta Floresta.

Os Vereadores que a esta subscrevem, de acordo com o Regimento Interno desta Casa, INDICAM ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Valdemar Gamba, que realize a formalização de convênio entre o Município de Alta Floresta e a Secretaria de Estado de Segurança Pública do Estado de Mato Grosso, visando o fortalecimento das ações de segurança pública no município.

O Vereador que a esta subscreve, em conformidade com o Regimento Interno desta Casa, INDICA ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Alta Floresta, Sr. Valdemar Gamba, com cópia à Secretária Municipal de Educação Sra. Lucinéia Martins de Matos Mazzoni e Secretário de Cidade Sr. Emanuel Marcos da Silva, necessidade de realizar a implantação de acesso específico para entrada e saída de veículos, para embarque e desembarque dos estudantes na Escola Municipal Professora Marileuza Bacca.

Os Vereadores que a esta subscrevem, de acordo com o Regimento Interno desta Casa, INDICAM ao Secretario Municipal de Infraestrutura, o Sr. Jose Amorin da Silveira Filho, realizar a operação tapa-buracos no asfalto da MT-325, em frente ao Bairro Universitário.

O vereador que a esta subscreve, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 157, combinado com o § 1º do artigo 158, do Regimento Interno, INDICA ao Deputado Estadual Dilmar Dal Bosco, com cópia ao Sr. Gustavo Reis Lobo de Vasconcelos, Presidente do DETRAN-MT, após apreciação e concordância do Soberano Plenário, a necessidade de promover ações visando à criação de taxa especial para frotistas, com o objetivo de dar maior celeridade nos processos de vistoria de caminhões no Estado de Mato Grosso.

Os Vereadores que a esta subscrevem, de acordo com o Regimento Interno desta Casa, INDICAM ao Secretario Municipal de Infraestrutura o Sr. José Amorim da Silveira Filho, a necessidade de realizar o cascalhamento nas ruas do Bairro Mangueiras.

Os Vereadores que a esta subscrevem, de acordo com o Regimento Interno desta Casa, INDICAM ao Secretario Municipal de Infraestrutura o Sr. José Amorim da Silveira Filho, a necessidade de realizar o cascalhamento nos pontos críticos nas estradas da Comunidade Salete e Comunidade Bonfim.

O Vereador que a esta subscreve, de acordo com o Regimento Interno desta Casa, INDICA a Secretaria Municipal de Cidade, a necessidade de realização de serviços de limpeza e manutenção da área externa do Posto de Saúde localizado no Bairro Residencial Universitário.

O Vereador que a esta subscreve, de acordo com o Regimento Interno desta Casa, INDICA a Secretaria Municipal de Saúde, a necessidade providenciar 01 (um) armário de arquivo com gavetas para atender às necessidades administrativas do Posto de Saúde da Família (PSF) do Bairro Residencial Universitário.

O Vereador que a esta subscreve, de acordo com o Regimento Interno desta Casa, INDICA a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos a necessidade de realização de patrolamento da estrada vicinal 5º Oeste, localizada na Comunidade Santa Rita de Cássia, neste município.

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO GARI E DÁ OUTRAS PROCIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE SOM AUTOMOTIVO DE ALTA FLORESTA - ASSAAF.

REQUEREM, tramitação em regime de urgência especial ao Projeto de Lei 019/2026 que em súmula “DENOMINA “RUA LOURIVAL LIMA DOS SANTOS” A RUA RIO DE JANEIRO, LOCALIZADA NO JARDIM SANTA CECÍLIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”, de iniciativa do Vereador Darlan Trindade Carvalho.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA - MT, A SEMANA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DO LETRAMENTO DIGITAL DO IDOSO, A SER REALIZADA ANUALMENTE NA PRIMEIRA SEMANA DO MÊS DE OUTUBRO.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N. 770/1.998, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A APRUSFAF, PARA ATUALIZAÇÃO DE DENOMINAÇÃO E QUALIFICAÇÃO JURÍDICA DA ENTIDADE, R DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE APOIO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE SAÚDE MENTAL E INSERE A CAMPANHA ¨JANEIRO BRANCO¨NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N. 800, DE 29 DE JUNHO DE 1.998, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASEB - ASSISTÊNCIA SOCIAL EVANGÉLICA BETHESDA, PARA QUALIFICAÇÃO JURÍDICA E CADASTRAL DA ENTIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DENOMINAÇÕES DAS VIAS PÚBLICAS DOS LOTEAMENTOS CAMÉLIA E JARDIM SOL NASCENTE, LOCALIZADO NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUEREM, que seja oficiado o Prefeito Municipal, Senhor Valdemar Gamba, para que, por meio da Secretaria Municipal de Educação e demais setores competentes, no prazo de 15 (quinze) dias, encaminhe a esta Casa de Leis informações detalhadas acerca dos fatos relatados no Ofício nº 558/2025 – GAB/SME, esclarecendo especificamente: 1 - Qual o atual andamento do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) instaurado para apuração dos fatos mencionados; 2 - Os servidores eventualmente afastados retornaram às suas funções? Em caso positivo, informar datas, condições e eventuais restrições do retorno; 3 - Houve alteração na lotação dos servidores envolvidos? Caso afirmativo, especificar quais mudanças foram realizadas, os locais de nova lotação e as respectivas justificativas administrativas; 4 - Quais medidas foram adotadas pela Secretaria Municipal de Educação visando prevenir a ocorrência de novos casos semelhantes, garantindo a regularidade, segurança e eficiência no ambiente educacional.

REQUER que seja encaminhado expediente à Diretora de Políticas Pedagógicas, para que encaminhe a esta Casa de Leis, no prazo regimental de 15 (quinze) dias, esclarecimentos detalhados acerca dos critérios e fundamentos que motivaram a vedação de que professores interinos realizem a hora-atividade na sede da Secretaria Municipal de Educação, considerando que, em diversas situações, tais profissionais não dispõem de outro horário ou local adequado para o cumprimento dessa carga horária, o que pode comprometer o adequado desenvolvimento de suas atribuições pedagógicas. REQUER, ainda, informações quanto à real necessidade e finalidade da portaria que regulamenta a referida hora-atividade, especificando os parâmetros adotados, bem como os impactos práticos gerados, especialmente em relação aos professores interinos. Outrossim, SOLICITA-SE o encaminhamento do cronograma completo de atuação dos coordenadores pedagógicos responsáveis pelo acompanhamento dos professores no período noturno, com

REQUEREM que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal de Alta Floresta, Sr. Valdemar Gamba, com cópia ao Secretário Municipal de Governo, Gestão e Planejamento, Sr. Robson Quintino, para que encaminhem a esta Casa de Leis, no prazo regimental de 15 (quinze) dias, informações detalhadas acerca da não instalação da Usina Solar no município. Esclarecimentos quanto aos motivos que ensejaram à não execução/instalação da referida usina até o presente momento, bem como a apresentação da previsão atualizada para sua efetiva implantação. Solicita-se, ainda, a exposição detalhada das eventuais dificuldades técnicas, administrativas, financeiras ou contratuais que tenham impactado o andamento do projeto, bem como se houve ou há previsão de alteração no projeto originalmente aprovado, especificando quais modificações foram realizadas ou estão sendo consideradas e as razões que as justificam. Outrossim, requer-se informações claras e objetivas acerca dos valores já despendidos, considerand

REQUERER que seja encaminhado o presente expediente ao Prefeito Municipal de Alta Floresta, para que através da Secretaria Municipal competente, determina o envio das seguintes informações acerca do Programa Municipal “Minha Casa Legal”, voltado à regularização fundiária urbana (REURB): 1 - Informações gerais do programa: a) Quantas áreas/loteamentos já foram contemplados pelo programa até a presente data; b) Quantas famílias já foram beneficiadas com a regularização fundiária; e c) Quantos títulos de propriedade já foram efetivamente entregues; 2 - Execução e etapas do programa a) Em quais bairros ou setores o programa está atualmente em execução; b) Quais etapas já foram concluídas (cadastro social, levantamento topográfico, análise jurídica, etc.); e c) Qual o cronograma previsto para conclusão das áreas já iniciadas; 3 - Regularização e documentação: a) Relação dos documentos exigidos dos beneficiários; b) Informar se há cobrança de qualquer taxa dos beneficiários, direta ou indire

O Vereador que a esta subscreve, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 157, combinado com o § 1º do artigo 158, do Regimento Interno, INDICA ao Prefeito Municipal Valdemar Gamba, com cópia a Secretária Municipal de Educação, Sra. Lucinéia Martins de Matos Mazzoni, após apreciação e concordância do soberano Plenário, a necessidade de implantar sistemas de monitoramento por câmeras de vigilância nos ônibus utilizados no transporte escolar da Secretaria Municipal de Educação, com o objetivo de garantir maior segurança aos estudantes transportados.

A vereadora que a esta subscreve, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 157, combinado com o § 1º do artigo 158, do Regimento Interno, INDICA ao Poder Executivo Municipal que, por meio da Secretaria Municipal de Governo, Gestão e Planejamento, após apreciação e concordância do Soberano Plenário, encaminhe para a Câmara Municipal o Projeto de Lei que institui o Código de Obras e Edificações do Município de Alta Floresta.

O vereador que a esta subscreve, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 157, combinado com o § 1º do artigo 158, do Regimento Interno, INDICA ao Deputado Estadual Dilmar Dal Bosco, com cópia ao Sr. Gustavo Reis Lobo de Vasconcelos, Presidente do DETRAN-MT, após apreciação e concordância do Soberano Plenário, a necessidade de promover ações visando à criação de taxa especial para frotistas, com o objetivo de dar maior celeridade nos processos de vistoria de caminhões no Estado de Mato Grosso.

CONGRATULAÇÕES a Escola Municipal Benjamin Padoa, pelo destaque na premiação do Programa Alfabetiza MT.

CONGRATULAÇÕES aos Policiais Civis de Alta Floresta e Gerência de Combate ao Crime Organizado (GCCO), da Delegacia Especializada de Repressão ao Crime Organizado (Draco) que participaram da Operação Showdown, pelos serviços prestados á sociedade, destacando sua contribuição para segurança pública, à defesa da cidadania e fortalecimento da justiça, com reconhecimento profissionalismo, dedicação e compromisso social.

CONGRATULAÇÕES ao Centro de Luta de Alta Floresta (CTAF), pelos relevantes serviços prestados à sociedade, destacando sua significativa contribuição para o desenvolvimento social no Município de Alta Floresta, por meio do esporte, com reconhecido profissionalismo, dedicação e compromisso social.

DENOMINA ¨RUA LOURIVAL LIMA DOS SANTOS ¨ A RUA RIO DE JANEIRO, LOCALIZADA NO JARDIM SANTA CECÍLIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.