CFAEO - Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária.
Dados Básicos
Nome
Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária.
Sigla
CFAEO
Comissão Ativa?
Sim
Tipo
Comissão Tematica
Data de Criação
01/02/2021
Unidade Deliberativa
Sim
Data de Extinção
Dados Complementares
Local Reunião
Secretaria Parlamentar
Data/Hora Reunião
09:00
Tel. Sala Reunião
(66) 3521-5030
Endereço Secretaria
Avenida Colonizador Ariosto da Riva n° 2349
Tel. Secretaria
Secretário
José Tito dos Santos
Finalidade
Art. 51. R. I. Compete à Comissão de fiscalização e acompanhamento da Execução
Orçamentária, opinar obrigatoriamente sobre todas as matérias de caráter financeiro, analisando
a oportunidade e conveniência quando for o caso de:
I - proposta orçamentária;
II - orçamento plurianual;
III - lei das diretrizes orçamentárias;
IV - proposição referente à suplementação orçamentária, matérias tributárias, abertura de
créditos, empréstimos públicos e as que, direta ou indiretamente, alterem a receita do Município,
acarretando responsabilidade ao Erário Municipal ou interesse ao crédito e ao patrimônio
Público Municipal.
Orçamentária, opinar obrigatoriamente sobre todas as matérias de caráter financeiro, analisando
a oportunidade e conveniência quando for o caso de:
I - proposta orçamentária;
II - orçamento plurianual;
III - lei das diretrizes orçamentárias;
IV - proposição referente à suplementação orçamentária, matérias tributárias, abertura de
créditos, empréstimos públicos e as que, direta ou indiretamente, alterem a receita do Município,
acarretando responsabilidade ao Erário Municipal ou interesse ao crédito e ao patrimônio
Público Municipal.
Temporária
Apelido
Data Instalação
Data Prevista Término
Novo Prazo
Data Término